Política

As Diretrizes do Orçamento de Estado 2027  deveriam ter sido entregues ao Parlamento antes de finais de Abril, o que não aconteceu. Entretanto, o Governo, através do portal do Ministério das Finanças e depois nas demais plataformas digitais que administra, apresentou hoje, 11, publicamente o documento, sublinhe-se, referente ao Orçamento de Estado para 2027. E isso acontece a sensivelmente cinco das eleições para a escolha do novo Executivo. 
 
Nas redes sociais, não faltam posts a criticar, chacotear ou mesmo a repudiar a postura do Governo, colando de pronto a ação do Governo a campanha eleitoral em curso, uma vez que o dossier, que no fundo são orientações de política orçamental e de enquadramento macroeconómico, traz, a escassos dias de votação, promessas de crescimento do PIB até 5,7%, transição energética visando a diminuição da dependência de combustíveis fosseis, digitalização da economia e redução das desigualdades sociais. 
 
No documento, lê-se que o “Orçamento do Estado para 2027 é elaborado num contexto internacional caracterizado por persistentes incertezas económicas, reconfiguração das cadeias globais de valor e manutenção de tensões geopolíticas com impacto sobre os mercados energéticos e financeiros. Apesar destes constrangimentos externos, as perspetivas para a economia nacional permanecem favoráveis, sustentadas pela dinâmica positiva da atividade económica, pela recuperação da procura interna e pelo desempenho resiliente dos principais setores produtivos. Neste enquadramento, projeta-se um crescimento económico de 5,7% do Produto Interno Bruto (PIB), consolidando a trajetória de expansão registada nos últimos anos”. 
 
Leia aqui o documento na integra: 
 
 
“Publicação das Diretrizes do Orçamento do Estado para 2027 
 
O Governo de Cabo Verde comunica que as Diretrizes do Orçamento do Estado para 2027 foram publicadas hoje, 11 de maio, no portal do Ministério das Finanças. 
O Orçamento do Estado para 2027 é elaborado num contexto internacional caracterizado por persistentes incertezas económicas, reconfiguração das cadeias globais de valor e manutenção de tensões geopolíticas com impacto sobre os mercados energéticos e financeiros. Apesar destes constrangimentos externos, as perspetivas para a economia nacional permanecem favoráveis, sustentadas pela dinâmica positiva da atividade económica, pela recuperação da procura interna e pelo desempenho resiliente dos principais setores produtivos. Neste enquadramento, projeta-se um crescimento económico de 5,7% do Produto Interno Bruto (PIB), consolidando a trajetória de expansão registada nos últimos anos. 
 
As Diretrizes orçamentais para 2027 reafirmam a prioridade atribuída à estabilidade macroeconómica, à sustentabilidade das finanças públicas e à promoção de um crescimento mais inclusivo e competitivo. O Governo continuará a privilegiar políticas orientadas para o fortalecimento do investimento produtivo, a modernização da economia, a melhoria do ambiente de negócios e o reforço da qualificação dos recursos humanos, reconhecendo o capital humano como um dos principais fatores de transformação estrutural do país. 
 
No domínio das finanças públicas, prevê-se a continuidade da trajetória de redução gradual do endividamento público, estimando-se que o rácio da dívida pública se situe em torno de 92,2% do PIB em 2027, refletindo os resultados alcançados em matéria de consolidação orçamental, gestão prudente da dívida e reforço da confiança dos parceiros de desenvolvimento e investidores internacionais. O saldo orçamental deverá manter-se compatível com os objetivos de sustentabilidade fiscal, projetando-se um défice em torno de 0,7% do PIB. Paralelamente, espera-se que a inflação permaneça moderada, situando-se em aproximadamente 1,8%, num contexto de estabilização gradual dos preços internacionais e de manutenção de políticas monetárias prudentes. O mercado de trabalho deverá continuar a apresentar sinais positivos, com a taxa de desemprego projetada em cerca de 4,9%. 
 
Num cenário internacional ainda marcado por riscos associados à volatilidade dos preços da energia, às disputas comerciais entre grandes economias, aos conflitos no Médio Oriente e aos efeitos das alterações climáticas, o Orçamento do Estado para 2027 assume-se como um instrumento de reforço da resiliência económica e social. Neste sentido, o Governo prosseguirá uma estratégia assente na prudência orçamental, na eficiência da despesa pública e na proteção dos grupos mais vulneráveis, assegurando simultaneamente condições para o crescimento sustentável, a coesão territorial e o reforço da confiança dos cidadãos e dos agentes económicos. Não obstante os progressos alcançados, persistem desafios relevantes relacionados com a elevada exposição da economia nacional aos choques externos, particularmente nos setores do turismo, transportes e comércio externo. Face a este contexto, as políticas públicas continuarão orientadas para o aumento da capacidade de adaptação da economia, a diversificação das fontes de crescimento e o fortalecimento da competitividade nacional, em linha com os objetivos estratégicos de desenvolvimento sustentável do país. 
 
O Orçamento do Estado para 2027 orienta-se por um quadro de intervenção estratégica centrado na consolidação da estabilidade macroeconómica, no reforço da resiliência estrutural e na proteção da economia nacional, assegurando simultaneamente a continuidade do processo de transformação económica de Cabo Verde. Neste contexto, a política orçamental mantém-se alinhada com os objetivos de crescimento económico sustentável, inclusão social e reforço da capacidade de resposta a choques externos, num cenário internacional ainda marcado por incertezas geopolíticas, volatilidade dos preços da energia e desafios associados às alterações climáticas. 
 
A diversificação da economia continua a assumir-se como um eixo central da estratégia governativa, não apenas como instrumento de crescimento, mas sobretudo como mecanismo de mitigação de riscos e de reforço da resiliência económica. Neste sentido, o Governo prossegue a implementação de reformas e investimentos orientados para setores estratégicos, nomeadamente a conectividade, o turismo sustentável, a economia azul, a economia digital, a industrialização sustentável, a modernização do setor agrícola e a aceleração da transição energética. Estas áreas constituem vetores fundamentais para aumentar a produtividade, reduzir vulnerabilidades externas e reforçar a competitividade da economia nacional. 
 
No plano macroeconómico, o Orçamento do Estado para 2027 reforça uma trajetória de prudência fiscal e sustentabilidade das finanças públicas, promovendo o equilíbrio entre o crescimento da despesa pública e a mobilização eficiente de receitas. Este enquadramento contribui para a estabilidade dos indicadores macroeconómicos, a confiança dos agentes económicos e a preservação do espaço orçamental necessário à resposta a eventuais choques adversos. 
 
A transição energética mantém-se como prioridade estratégica, sendo entendida como um instrumento essencial para reduzir a dependência de combustíveis fósseis, mitigar a exposição a choques externos e assegurar maior segurança energética. Neste âmbito, serão intensificados os investimentos em energias renováveis, eficiência energética e mobilidade sustentável, reforçando simultaneamente a sustentabilidade ambiental e económica. 
 
No domínio social, o Orçamento para 2027 reafirma o compromisso com a proteção do rendimento das famílias e a redução das desigualdades, através do reforço dos programas de inclusão social, do acesso universal à educação e à saúde de qualidade e da implementação de políticas de habitação que promovam maior equidade e coesão social. Estas medidas contribuem para a estabilidade social e para o fortalecimento da procura interna. 
 
Adicionalmente, a digitalização da economia e a modernização da Administração Pública continuam a ser vetores prioritários, permitindo ganhos de eficiência, transparência e competitividade. O apoio ao empreendedorismo, às startups e às micro e pequenas empresas visa dinamizar o tecido empresarial e promover a criação de empregos sustentáveis, com particular enfoque nos “empregos verdes” e digitais. 
A gestão sustentável dos recursos naturais, a proteção dos ecossistemas e os investimentos em infraestruturas verdes assumem igualmente um papel central na estratégia de desenvolvimento, contribuindo para reforçar a resiliência climática e posicionar Cabo Verde como referência na economia verde e no ecoturismo. 

Neste quadro, o Orçamento do Estado para 2027 consolida os avanços alcançados, reforçando a capacidade da economia cabo-verdiana para absorver choques, preservar a estabilidade macroeconómica e promover um crescimento inclusivo e sustentável. 
O Orçamento do Estado para 2027 afirma-se como um instrumento de política económica orientado para a estabilidade, resiliência e proteção da economia nacional, assegurando simultaneamente a continuidade das reformas estruturais, o reforço do investimento estratégico e a promoção do bem-estar dos cabo-verdianos. 
 
As Diretrizes do Orçamento do Estado para 2027 estão disponíveis para consulta no portal do Ministério das Finanças: https://www.mf.gov.cv/web/dnocp/or%C3%A7amento-do-estado 

Mais informações em: https://www.governo.cv/publicacao-das-diretrizes-do.../”