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PAICV acusa Governo de abuso do ajuste direto que atinge valores superiores a 900 mil contos em apenas 7 meses

O PAICV criticou hoje o “uso exagerado” do ajuste direto, que em apenas 7 meses de gestão (agosto de 2023 a fevereiro de 2024) ascendeu a montantes superiores a 900 mil contos, e pediu ao Governo “mais transparência” no processo contratação pública.

Buscas na CMP. O que ainda não sabe de todo o processo

Demorou mais de dez horas a operação de busca e apreensão ontem, 9, na Câmara Municipal da Praia. Além de vários documentos, foram confiscados os computadores pessoais e do trabalho do presidente, dos vereadores e técnicos suspeitos, deixando a autarquia neste momento paralisada, sem poder trabalhar. O processo contra o ex-autarca Óscar Santos, relativo ao Fundo de Sustentabilidade Social para o Turismo (FSST), vai conhecer mais desenvolvimentos com buscas nas empresas contratadas para obras que não foram feitas e no próprio FSST, que, a par do staff de então de Óscar Santos,...

Câmara Municipal da Praia alvo de buscas judiciais

Agentes da Polícia Judiciária, Polícia Nacional e oficiais de justiça estão desde a manhã desta quinta-feira, 9, a efectuar buscas na Câmara Municipal da Praia, por ordem do Ministério Público. A operação, comandada pelo procurador Nilton Moniz, procura, ao que pudemos apurar até agora, factos relacionados com a gestão de Óscar Santos, entre 2016 e 2020, e também provas sobre as denúncias feitas pelo inspector Renato Fernandes, que, neste caso, afectam a gestão de Francisco Carvalho.

Ministra da Justiça defende revisão do Código de Contratação Pública

A ministra da Justiça defendeu hoje a revisão do Código de Contratação Pública visando estar ao serviço dos cidadãos, das empresas e se poder exercer as actividades de fiscalização, mas também de persuasão às entidades incumpridoras.

Governo concorre a uma Câmara Municipal pela primeira vez em Cabo Verde

Independentemente de quem esteja a suportar as despesas de campanha do ministro/candidato, há uma verdade que não pode ser escamoteada, e esta verdade é que há aqui uma mistura indecente do interesse privado, partidário, com o interesse público, há aqui uma sombra obscura pairando sobre a gestão do dinheiro público, que, como determina a lei, deve seguir regras de execução orçamental claras, concisas e precisas, para não deixar nenhuma mancha de corrupção ou favorecimento ilícito.

MpD repudia declarações de Francisco Carvalho e apela ao PAICV para se demarcar

O MpD manifestou hoje o seu “profundo repúdio” quanto às declarações de Francisco Carvalho, presidente da Câmara da Praia, pelas insinuações feitas sobre as instituições da República e apelou ao PAICV a ter acção.

Francisco Carvalho acusa o MPD de se associar às instituições da República “em sinal de desespero”

O autarca da Praia acusou esta sexta-feira, 1 de março, o MpD de tentar enlamear a sua imagem, numa coligação com instituições da República que se juntaram para atacar a Câmara da Praia, em “sinal do desespero nesta recta final do mandato”.