Governo concorre a uma Câmara Municipal pela primeira vez em Cabo Verde

Colunista

Independentemente de quem esteja a suportar as despesas de campanha do ministro/candidato, há uma verdade que não pode ser escamoteada, e esta verdade é que há aqui uma mistura indecente do interesse privado, partidário, com o interesse público, há aqui uma sombra obscura pairando sobre a gestão do dinheiro público, que, como determina a lei, deve seguir regras de execução orçamental claras, concisas e precisas, para não deixar nenhuma mancha de corrupção ou favorecimento ilícito.

Está tudo a correr. O tempo urge. Não há programas, não há projetos, não há nada do governo para o maior município do país desde outubro de 2020, quando o povo da Praia resolveu mandar o MpD para a oposição, e colocou Francisco Carvalho, do PAICV, no poder. Mas a sede de voltar ao poder na Praia é tão intensa que chefe do MpD e também do governo, Ulisses Correia e Silva, prometeu já ao seu partido e aos cabo-verdianos que custe o que custar, ele vai tomar a Câmara Municipal da Praia, nas próximas eleições autárquicas.

Muitos foram os planos concebidos e executados pelos "democratas" para tomar a Câmara Municipal da Praia e remover Francisco Carvalho do poder, destacando-se o sufoco financeiro, os recorrentes chumbos de todos os projetos e propostas de desenvolvimento apresentados para aprovação nas sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal, imposição de inspeções políticas – de uma assentada a Câmara foi objeto de 4 inspeções em simultâneo, a saber: IGF, Tribunal de Contas, ARAP e Ministério da Descentralização – e mais tarde interposição do processo judicial de perda de mandato, sem que, no entanto, nenhum deles tivessem os resultados esperados e calculados.

E é aqui é que o governo entra em desespero e chama um ministro, natural de Santa Catarina, e com residência em Mindelo, para concorrer à Câmara da Praia, ministro esse que imediatamente iniciou a sua campanha, deslocando-se à capital do país todas as semanas, não se sabendo se às expensas próprias, se suportado pelo MpD, ou se pago pelo orçamento dos ministérios que superintende.

Ora, independentemente de quem esteja a suportar as despesas de campanha do ministro/candidato, há uma verdade que não pode ser escamoteada, e esta verdade é que há aqui uma mistura indecente do interesse privado, partidário, com o interesse público, há aqui uma sombra obscura pairando sobre a gestão do dinheiro público, que, como determina a lei, deve seguir regras de execução orçamental claras, concisas e precisas, para não deixar nenhuma mancha de corrupção ou favorecimento ilícito.

Todo o cabo-verdiano sabe que Ulisses Correia e Silva não tem palavra. Em 8 anos como chefe do Governo de Cabo Verde não conseguiu cumprir a maioria das suas promessas, tanto é que certo dia ele lamentou não ter varinha mágica para realizar as coisas que propôs fazer, alegando que campanha eleitoral é uma coisa e governar é outra coisa, pedindo aos cabo-verdianos que sejam "responsáveis" para não misturarem as duas coisas. Mas a sua promessa de tomar a Câmara Municipal da Praia nas eleições deste ano "custe o que custar" ele está a jogar tudo para cumprir. Mesmo que seja sobre as leis, os regulamentos, a ética republicana e os bons costumes.

Os dados e os factos em presença testificam que, no concernente à sua promessa de tomar a Câmara Municipal da Praia, Ulisses Correia e Silva pretende marchar sobre o cadáver de um país em decomposição se for o caso, por isso, pela primeira vez desde o advento da democracia, o governo está a concorrer a uma Câmara Municipal em Cabo Verde, tendo o ministro/candidato declarado ser até este momento candidato único a essa Câmara, concretamente a CMP, com direito às antenas da TCV para fazer a sua campanha.

É evidente que na ausência de programas e projetos para o município da Praia, resta ao governo apenas uma saída: condicionar os eleitores por meio de distribuição de ajudas e apoios, usando as suas organizações satélites.

E com este plano sobre a mesa o governo, pela calada, manda colocar ao dispor da MORABI, uma ONG próxima do MpD, e dirigida, ontem pela deputada nacional do MpD, Lúcia Passos, e hoje pela vereadora desse mesmo partido na Câmara da Praia, Maria Aleluia Barbosa, a quantia de mais de 70 milhões de escudos (770.143 USD) para distribuir cestas básicas às pessoas, ajudar com construção de casas de banho e requalificação de tetos e portas e outras benfeitorias, numa vil e repugnante violação da Constituição da República, do Estatuto dos Municípios, da Lei de Descentralização, pondo em causa o Poder Local e as suas competências a atribuições tradicionais enquanto entidades administrativas mais próximas das populações e órgão da organização do Estado na defesa dos interesses locais e das respetivas populações.

Sabe-se que no desespero os fins costumam justificar os meios e Ulisses Correia e Silva já lançou mão desta única tábua de salvação que lhe resta - tentar condicionar o voto livre do povo com o dinheiro deste mesmo povo, promovendo o MpD à categoria de partido/estado, usando e abusando do Tesouro Público para fins partidários. Dimokratas sta violentus ku dimokrasia!