Pub
Por: Natalino Carvalho

 Natalino Carvalho

Compreendem-se como Políticas Públicas, as ações do Estado que buscam atender as necessidades das populções, focando nas áreas da sociedade pelas quais encontram-se problemas de ordem social.

Elas são diretrizes, princípios norteadores de ação do poder público; regras e procedimentos para as relações entre poder público e sociedade, mediações entre atores da sociedade e do Estado. São, nesses casos, políticas explicitadas, sistematizadas ou formuladas em documentos (leis, programas, linhas de financiamentos) que orientam ações que normalmente envolvem aplicações de recursos públicos.

As políticas públicas traduzem, no seu processo de elaboração e implementação, sobretudo, em seus resultados, formas de exercício do poder político, envolvendo a distribuição e redistribuição de poder, que trás consigo conflito social nos processos de decisão, na repartição de custos e benefícios sociais. Como o poder é uma relação social que envolve vários atores com projetos e interesses diferenciados e até contraditórios, há necessidade de mediações sociais e institucionais, para que se possa obter um mínimo de consenso e, assim, as políticas públicas possam ser legitimadas e obter eficácia.

As Políticas Públicas têm sido inseridas no âmbito do trabalho informal, ao observar que há séculos que existem muitos empreendedores que na sua grande maioria, sempre viveram na informalidade. Pois não dispunham de condições favoráveis para formalização de sua atividade económica, uma vez que a burocracia e a alta carga tributária não ajusta com a sua realidade.

Neste sentido o Estado, tem que adotar medidas que resulte na formalização da atividade económica do trabalhador que vive na informalidade, pois este têm contribuído significativamente para a redução do desemprego, uma vez que, a inserção do individuo no mercado de trabalho, faz com que o ele tenha seus direitos garantidos, possa cumprir os seus deveres, aumentar o rendimento familiar, melhorar a sua condição de vida e de todos com quem convive e contribuir para o desenvolvimento do país.

O empreendedor é aquela pessoa ativa que tem como objetivo a prática de suas próprias ideias de forma ousada e inovadora, como suporte na execução de alguma atividade que exige muito esforço, utilizando-se de qualquer recurso disponível. O Empreendedor Individual, aquela pessoa que adquire o seu sustento mediante o trabalho árduo por conta própria, legalizado como pequeno empresário. Uma empreendedor é uma pessoa inovadora, cheia de ideias, com uma visão voltada para os negócios e com o desejo de colocar essas ideias em prática.

Mas é de notar que apesar de alguns incentivos por parte do Estado, na diminuição de burrocracias no processo de legalização das suas empresas, e entre outras medidas, ainda existem constrangimentos, no que tange falta de financiamento, e outros meios que possam ajudá-los.

O estado tem que subsidiar estas pequenas empresas, através de beneficios fiscais com redução/isenção de impostos, redução de juros e taxas diferenciais para obter crédito e financiamentos entre outras medidas, porque estes pequenos empresários na maioria são jovens, que encontram-se na faixa etária entre 20 e 45 anos e que concluíram ou estão concluindo a sua formação profissional, ou possuem muita experiência no ramo da atividade, porque já trabalharam bastante tempo informalmente, ou como funcionário e agora querem ter o seu próprio emprego e ajudar outros jovens que encontram-se no desemprego.

Dados mostram que em Cabo Verde, o desemprego atinge mais a camada juvenil, com uma taxa de 12%. Actualmente estima-se que temos mais de 65.000 jovens que estão fora do sistema do ensino e consequentemente no desemprego. O Estado, por si só não consegue resolver esta problemática, e quem subsudia o Estado nesta árdua tarefa é o sector privado e o terceiro sector. São estes empreendedores que com a implementação da sua actividade ajudam na redução do desemprego, acesso à educação e formação, entre outras áreas sociais.

Muitos programas de empreendedorismo jovem estão a surgir nestes últimos tempos, com enfoque aos startup´s jovens, mas a meu ver estes programas têm pouco impacto no quotidiano. Podemos aqui concluir que a componente seguimento e avaliação das políticas de incentivo, pouco funcionam, porque o desemprego continua na mesma e com uma tendência crescente. Muitos empreendedores queixam-se da falta de apoio por parte do Estado para darem seguimento a sua pequena empresa, porque muitas medidas implementadas pelo Estado, não proporcionam condições de continuar com o empreendimento.

Podemos aqui destacar que as políticas públicas anteriormente referidas, visam responder a algumas demandas, principalmente dos setores marginalizados da sociedade, considerados como vulneráveis. Essas demandas são interpretadas por aqueles que ocupam o poder, mas influênciadas por uma agenda que se cria na sociedade civil, através destes pequenos empreendedores, na mobilização social e políticas de incentivo.

Schumpeter enfatiza que não faz sentido esperar que o mundo inteiro seja empreendedor pois isso é impossível, mas é necessário que exista um incentivo para que o maior número de pessoas tornem-se empreendedores.

As Políticas Públicas representam os incentivos necessários para que esses pequenos empresários possam crescer e um dia tornem-se empresários de sucesso e que venham contribuir de uma forma significativa para a economia do país.

 



APOIE SANTIAGO MAGAZINE. APOIE O JORNALISMO INDEPENDENTE!

A crise na imprensa mundial, com vários jornais a fechar as portas, tem um denominador comum: recursos financeiros. Ora, a produção jornalística, através de pesquisas, entrevistas, edição, recolha de imagens etc. Tem os seus custos. Enquanto está a ler e a ser informado, uma equipa trabalha incessantemente para levar a si a melhor informação, fruto de investigação apurada no estrito respeito pela ética e deontologia jornalisticas que caracterizam a imprensa privada, sobretudo.

Neste momento em que a informação factual é uma necessidade, acreditamos que cada um de nós merece acesso a matérias precisas e de interesse nacional. A nossa independência editorial significa que estabelecemos a nossa própria agenda e damos nossas próprias opiniões. O jornalismo do Santiago Magazine está livre de preconceitos comerciais e políticos e não é influenciado por proprietários ou accionistas ricos. Isso significa que podemos dar voz àqueles menos ouvidos, explorar onde os outros se afastam e desafiar rigorosamente aqueles que estão no poder.

Portanto, se quiser ajudar este site a manter-se de pé e fornecer-lhe a informação que precisa, já sabe que toda contribuição do leitor, grande ou pequena, é tão valiosa. Apoie o Santiago Magazine, da maneira que quiser, podendo ser através da conta nº 6193834.10.1 - IBAN CV64 000400000619383410103 – SWIFT: CANBCVCV - Correspondente: TOTAPTPL - Banco Caboverdeano de Negócios - BCN, ou por meio deste dispositivo do PayPal.


APOIE SANTIAGO MAGAZINE. APOIE O JORNALISMO INDEPENDENTE!

Comentários  

+2 # Torres 09-12-2018 14:55
Prezado
Continue com as suas reflexões, gostei!
Responder
-3 # Pedro 08-12-2018 01:37
Caro Sr. Articulista,

A analise esta muito pobre e completamente desconexa. Definir politicas publicas sem referencia? Copy paste de varios textos. Onde estao os argumentos e as evidencias na sua analise?
Responder
-1 # Pedro 10-12-2018 15:58
Caro Sr. Natalino,

O problema nao e de exprimir a sua opiniao. Voce fez copy paste de varios textos. Nao apresentou nenhum argumento e evidencias. Nao se esqueca que qualquer um e em qualquer parte do mundo pode ler a sua "ideia". Click no new Yorktime e veja artigo de opiniao. "Conheco e os autores"...bu sta na gozo.
Responder
0 # Natalino 11-12-2018 10:19
Caro Pedro.
Estas palavras não me intimidam, ainda mais me fortalecem. O que eu digo, estou firme disso. Não preciso de New york times nem de outros canais para ver nada. O artigo publiquei mesmo para ser visto em qualquer ponto. Simplesmente tu, estás na "Basofaria" de querer dar em mais intelectual. Uma coisa digo-te, seja humilde se queres ser um homem, porque veja pelos teus comentários e tire as suas próprias conclusões.
Desafio-te a apresentar um artigo, e dar o seu contributo na área.
Responder
+2 # Natalino 10-12-2018 08:28
Obrigado, pelo seu comentário. Isto é um ponto de vista e nada cientificamente nê. Mas na definição de Políticas Públicas, conheço e bem os autores e o grande "Norberto Bobbio", que fala seriamente sobre isto. Mas tudo bem, cada um interpreta a sua maneira e é livre para dizer o que bem intender.
Responder
+3 # Salvador Chaves 07-12-2018 15:13
Muito bom meu caro. Boa análise. Na minha modesta opinião, e feita um "raio x", na nossa sociedade, deparamos hoje com "muitos palavreados" acerca das políticas públicas de combate ao desemprego, cujo foco está no apoio a grupos específicos,
tais como jovens, mulheres, e pessoas em situação de vulnerabilidade. O que tem faltado, salvo o contraditório, é o chamado ciclo de políticas públicas que são etapas pelas quais uma política pública passa até que seja colocada em prática, desde a identificação do problema até ao seguimento e avaliação - sendo este último "calcanhar de Aquiles", aqui em Cabo Verde.
Fica a seguinte pergunta: Esses(as) beneficiários(as) têm participado na elaboração desssas "chamadas" politicas públicas de combate ao desemprego?
Responder
+2 # Natalino 10-12-2018 08:31
Boa meu caro. As politicas publicas na nossa sociedade não vão de acordo com o seu propósito, é muita teoria e pouca prática e são práticas desviados do essencial.
Responder
+3 # Any Silva 07-12-2018 13:48
Parabéns! Excelente análise.
Responder