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Tribunal Constitucional nega recurso a estrangeiros condenados por tráfico de droga

• Por SM/Lusa
• 12 de Abr de 2024

O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou os pedidos de recurso para libertação de dois montenegrinos e cinco brasileiros condenados a 12 anos de prisão cada por tráfico de droga agravado, anunciou a instituição.

O mais alto tribunal na jurisdição constitucional cabo-verdiana avançou, em comunicado, que “rejeitou a admissão de pedidos de amparo protocolados” e “negou conceder medidas provisórias de libertação” requeridas por todos os cidadãos estrangeiros.

No seu acórdão, os juízes do TC entenderam, por unanimidade, que os recursos através dos quais impugnavam decisões do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), de não lhes conceder 'habeas corpus' “foram interpostos muito tempo depois de expirado o prazo de 20 dias previsto pela lei”.

Em 09 de dezembro de 2022, o Tribunal da Praia condenou a 12 anos de prisão cada os cinco brasileiros e dois montenegrinos acusados de tráfico de droga agravado, numa megaoperação com apreensão de 5,4 toneladas de cocaína.

Além dos 12 anos de prisão, os arguidos foram ainda condenados a pagar as custas processuais e foram ainda confiscados todos os bens apreendidos.

O caso remonta ao mês de abril de 2022, quando a Polícia Judiciária (PJ) cabo-verdiana aprendeu 5,4 toneladas de cocaína, numa embarcação de pesca oriunda do Brasil, detendo cinco brasileiros e dois montenegrinos.

Os cidadãos, que eram tripulantes da embarcação de pesca “Alcatraz I”, de pavilhão brasileiro, têm entre 32 e 66 anos, e estão presos na cadeia central da Praia.

A maior operação antidroga em Cabo Verde aconteceu em 31 de janeiro de 2019, com a apreensão de 9,5 toneladas de cocaína em 260 fardos, num navio que navegava em alto mar com bandeira do Panamá e tripulação russa.