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Porto Novo. Vereadora Maísa Pinto envolta em esquemas de corrupção na Câmara – as provas

• Por Santiago Magazine
• 12 de Abr de 2024

Santiago Magazine denunciou e a Câmara Municipal do Porto Novo, primeiro, e a vereadora Maísa Pinto, a seguir, vieram a público desmentir a notícia, ameaçando levar a tribunal “os implicados” na divulgação da matéria. Só que, para além de alegadamente receber na sua conta bancária particular propinas pagas pelos pais e encarregados de educação das crianças do jardim infantil administrado pela Câmara Municipal, Maísa Pinto, terá comprado terreno com dinheiro da autarquia, facturado a Câmara por trabalhos inexistentes e recebido ajudas de custos para falsas deslocações , conforme denunciou hoje a Comissão Politica do PAICV do Porto Novo em conferência de apresentando provas documentais (que aqui divulgamos) que promete levar à Procuradoria Geral da República, ao mesmo tempo que exige auditoria independente às contas do município.

Na segunda-feira, 8, Santiago Magazine noticiou que a vereadora Maísa Pinto estaria a receber as mensalidades das propinas pagas pelos pais e encarregados de educação das crianças que frequentem o jardim infantil “O Ninho”, que é administrado pela Câmara Municipal do Porto Novo, e que evidenciam indícios de corrupção na autarquia porto-novense. O tema mereceu reacção rápida da CM do Porto Novo no facebook a negar os factos e depois um comunicado da própria vereadora a desmentir a notícia.

Entretanto, esta sexta-feira, 12, a Comissão Política do PAICV local convocou a imprensa para não só confirmar a notícia de Santiago Magazine como acrescentar mais casos que indiciam corrupção na CM do Porto Novo, alegadamente protagonizados pela vereadora Maísa Pinto.

“Tendo em conta a consistência da notícia e as provas que parecem irrefutáveis, esperávamos que a Câmara viesse ao público, pedir desculpas aos munícipes, particularmente aos pais e encarregados de educação das crianças do Jardim ‘O Ninho’, que vêm o dinheiro das propinas dos seus educandos a ser gerido indevidamente pela Vereadora Maísa Pinto. Mas, em vez disso, a Câmara, em desespero de causa para tentar justificar o injustificável, publicou na sua página oficial no Facebook uma ‘Nota de Esclarecimento’ vazia de conteúdo que pudesse esclarecer os munícipes, apenas para tentar vitimizar-se e confundir os menos atentos. Porém, esta tentativa falhou redondamente, tendo em conta que a referida nota serviu apenas para demonstrar o esquema e a cumplicidade de todo o coletivo camarário neste escândalo”, começou por dizer a presidente da CPC do PAICV, Elisa Pinheiro.

“Se a Câmara tem a certeza que a Vereadora Maísa Pinto não praticou nenhum ato de corrupção e não usufruiu das receitas do Jardim infantil “O Ninho” em proveito próprio, então, perguntamos o porquê de não ter informado claramente aos munícipes que desde o ano de 2018, todas as propinas ou mensalidades pagas pelos pais ou encarregados de educação das crianças dão entrada na Conta Bancária Nº 7236080 101, do BCN, pertencente à mesma? Porque razão é que cortaram propositadamente o nome da Vereadora dos “supostos” documentos de prova que acompanhou a referida “Nota de Esclarecimento”?”, questiona Pinheiro, acrescentando que “o Terminal POS para pagamentos com cartões Vinti4, está também associado a essa mesma Conta Bancária que se encontra em nome da Vereadora. E as movimentações de dinheiro na conta são feitas por meio de cheques assinados pela própria. Sendo de realçar que neste momento o jardim dispõe de cerca de 109 crianças matriculadas e se fizermos as contas, pensando que o número de crianças poderá não ser regular ao longo desses anos, desde 2018 a esta data já deu entrada nesta conta particular da Vereadora um valor acima dos 13 mil contos. E numa conta particular, a pessoa faz o que bem entender com o dinheiro!”.

Elisa Pinheiro lembra que “as receitas e despesas do Jardim não são reconhecidas e cabimentadas na Câmara e não há prestação de contas na Tesouraria Municipal”. “Sendo o Jardim “O Ninho” uma instituição afeta à CMPN, porque é que as despesas e as receitas não integram a Conta de Gerência da CMPN? Por exemplo, à semelhança dos procedimentos adotados pelo Serviço Autónomo de Água e Saneamento (SAAS) que tem uma Conta Bancária em nome da CMPN, por também não dispor de personalidade jurídica própria, permitindo assim, que tais contas sejam julgadas pelo Tribunal de Contas? No entanto, é de se realçar que as despesas de funcionamento do referido jardim são suportadas pela Câmara Municipal e pelo Governo, através do Ministério da Família, Integração e Desenvolvimento Social, que transfere mensalmente um duodécimo de cerca de 123.000$00”, disse a responsável do PAICV, que apresentou como provas a cópia dos dados da referida conta bancária pertencente à Vereadora Maísa Pinto, assim como, 3 (três) comprovativos ou talões de depósitos feitos por 3 pais diferentes e que foram emitidos pelo mesmo banco.

Mas não ficam por aqui as suspeitas de corrupção sobre a vereadora Maísa Pinto, segundo revelou hoje o PAICV em conferência de imprensa. Elisa Pinheiro cita exemplos: a compra de um lote de terreno, onde a mesma Vereadora posiciona-se como credora da CMPN quando simula que pagou do seu próprio dinheiro “salário ao pessoal empregue em trabalhos de reabilitação de caminhos vicinais” (trabalhos que nunca existiram) e “compra de pedras de calçada” (também inexistente) no montante total de 330.600$00 e que depois a própria Câmara Municipal elabora duas ordens de pagamento para a restituição forjada e com esse dinheiro dá entrada na tesouraria para a compra desse mesmo lote de terreno, sem gastar um único centavo, isto é, compra o terreno com dinheiro da própria Câmara)”. Ou ainda “o pagamento de fornecimento de água à residência da Repartição das Finanças do Porto Novo onde mora a Vereadora, simulando mais uma vez que foi credora da CMPN ao pagar do seu próprio bolso “salário do pessoal empregue nos trabalhos de requalificação de caminhos vicinais” que nunca existiram, no montante de 86.600$00, e depois a mesma produz documentos que também forja um fictício encontro de contas entre a própria, a CMPN e o SAAS”.

Os documentos entregues à imprensa falam também de “esquemas graves de aproveitamento e nepotismo nas obras de reabilitação de moradias no âmbito do programa “Esdob Compô Bô Casa” da CMPN e “Regeneração do Habitat” do Ministério da Família e que estão sob as responsabilidades da Vereadora, onde uma das pessoas que faz parte da equipa que seleciona os beneficiários é ao mesmo tempo fiscalizador das obras, funcionário da CMPN e também o dono da empresa que executa essas mesmas obras”;

Elisa Pinheiro disse ainda que a vereadora recebe “ajuda de custos sem deslocação, ao alegar representar a CMPN em actos em que a instituição é convidada, fora do município do Porto Novo, mas nem sequer chega a viajar, conforme as provas que também apresentamos”.

“É necessário referir que o PAICV tem na sua posse outras provas que implicam outros dirigentes afetos à CMPN, especialmente o Presidente, Sr. Aníbal Fonseca. Aproveitamos para manifestar igualmente a nossa preocupação e repúdio, pelo facto deste escândalo ter sido o motivo para o Sr. Presidente da Câmara, ter montado uma grande operação de “caça às bruxas” na Câmara e que já resultou numa grande perseguição aos funcionários não afetos ao MPD, suspeitos de terem divulgado o esquema de corrupção”, fez saber a lider do PAICV no Porto Novo, antes de anunciar que “o PAICV irá apresentar uma queixa à Procuradoria Geral da República e exigir uma Auditoria Independente à CMPN para os devidos e cabais esclarecimentos”.

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