Greve na PN. Governo avança com requisição civil

Sociedade

Governo socorre-se da requisição civil para enfrentar a greve da Polícia Nacional (PN), convocada para os dias 27, 28 e 29 de Dezembro, falhadas que foram as negociações com o Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL).

Assim, por resolução do Conselho de Ministros, o Governo “determinou a requisição do pessoal da Polícia Nacional entre as 00:00 horas do dia 27 e as 23:59 horas do dia 29 de dezembro de 2017, para assegurar a prestação dos serviços considerados indispensáveis e que se mostram necessários e adequados a satisfação de necessidades impreteríveis da comunidade”.

No entender do Governo, a ”abrangência da requisição civil justifica-se pelo facto de, nesta quadra festiva, tal como acontece todos os anos, decorrer a operação natal e fim do ano em segurança da Polícia Nacional, que envolve todos os efectivos e operacionais, bem como os efectivos que normalmente desempenham funções burocráticas na PN”

Efectivamente, os agentes da Polícia Nacional iniciam nesta quarta-feira, 27, a partir das oito horas, uma greve de três dias, com o apoio da Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL). Em declarações à Inforpress, à saída da última e terceira ronda negocial, o presidente do SINAPOL, José Barbosa, disse que a greve “manter-se-á para os dias 27, 28 e 29 deste mês”.

“Havia um acordo em que a actualização salarial se fizesse a partir de Janeiro de 2018. Temos o dito por não dito”, observa o líder do SINAPOL, para quem “faltou outra vez a diplomacia por parte do Ministério da Administração Interna (MAI), que não obstante ter recusado a actualização da PN, não tem nenhuma perspectiva à volta disto”.

Segundo o presidente do sindicato dos agentes policiais, das conversas havidas ao longo das três rondas negociais pode-se depreender que os responsáveis do MAI estão “acomodados em implementar recursos materiais na Polícia Nacional”, sem que se fale mais da questão salarial, “como se os profissionais da PN não fossem importantes”.

“O senhor ministro disse que, mesmo havendo greve, isto não afectaria a segurança interna do país”, lamentou José Barbosa, que acrescenta: “tenho por mim que a Polícia Nacional cabo-verdiana é extremamente importante. É o pilar da democracia e do desenvolvimento deste país. O turismo não vai a lugar algum sem a segurança interna. Foi por alguma razão que o senhor ministro aceitou investir milhares em viaturas destinadas à PN. Quer dizer que assumiu que, realmente, a Polícia Nacional é importante. Só não quer assumir que a actualização salarial também é importante”.

Nas palavras de José Barbosa, em tese, o ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, “assumiu a responsabilidade de actualizar os salários da PN a partir de Janeiro de 2018, mas deu o dito por não dito”.

Por sua vez, Paulo Rocha, numa declaração à imprensa durante uma recente visita a Portugal, justificou que uma das razões para a não actualização do salário da classe policial tem a ver com o mau ano agrícola que este ano assolou o país.

Esta desculpa do ministro Paulo Rocha não convece José Babosa, para quem “as amarguras da seca são para todos”.

Por outro lado, Barbosa entende que “há falta boa vontade por parte do Governo”, ao mesmo tempo que reconhece que “o Governo fez um lindo trabalho com a introdução de recursos materiais na Polícia Nacional cabo-verdiana, mas temos que manifestar a nossa indignação no que toca ao aspecto salarial”.

Este policial sublinha ainda que, para além da actualização salarial “há o agravante da sobrecarga horária que leva os agentes a trabalhar o dobro do tempo legal previsto na lei”.