Regionalização. Uma proposta falhada devido à arrogância política

Ponto de Vista

Fazendo uma retrospectiva da saga á volta da falsa proposta de Lei que daria direitos ao Governo para a implementação das Regiões Administrativas (sanctuaries for their campaign kings), continuo assistindo a ignorâncias de pessoas que deviam ter alguma noção das Leis e do conteúdo da Constituição da Republica de Cabo Verde no que concerne a essas matérias. Esta manhã tive o privilégio de escutar o excelente programa radiofónico conduzido pelo jornalista Carlos Santos, onde não faltou perguntas concisas e objectivas. Durante a transmissão do programa desta manhã, tanto os convidados como alguns dos participantes (ex: Bela Aguiar) encheram as ondas sonoras da RCV com conteúdos de se tirar o chapéu. Ao mesmo tempo que algumas das intervenções eram de aplaudir, outras eram desastrosas, devido à influência de políticos mascarados e que exercem bem as suas funções de identificar a fraqueza de alguns, infiltrando em associações para mudar as mentalidades e desvia-los do cerne da questão. Uma tristeza autêntica.

O que é certo é que o Jornalista foi capaz de expor o nível de conhecimento de cada um dos convidados, como sempre faz.

Desde 2015-2016 tenho vindo a publicar a minha opinião sobre a forma como o Ulisses estava a utilizar a expressão “Regionalização” para enganar meio mundo. Voltando atrás, sinto-me ter sido sempre um cidadão consistente e consciente da minha missão de alertar as pessoas, mesmo quando ignoram as minhas alertas e insistem em permanecer no lamaceiro da mentira dos políticos. Sei que as minhas opiniões criam ira em alguns mas também sei que outros, com visão clara das coisas conseguem assimilar os conteúdos e analisar tudo para certificar de que lado está a verdade. Em alguns casos o tempo é o juiz. Ora, o Ministro das Finanças havia dito que as despesas da “Regionalização” não chegariam aos 0,5 % do Orçamento do Estado de Cabo Verde, mas nunca o Governo conseguiu apresentar uma tabela das possíveis despesas desse processo de “Regionalização”.

Contudo, o que mais me intriga é que pessoas que deviam ter o cuidado de analisar todos os passos do processo em debate nunca conseguiu se livrar das garras de parasitas do Estado de Cabo Verde. A pergunta que deixo aqui é a seguinte: será que ainda têm a coragem de confrontar as populações atentas com essa lamaceira da Regionalização? Será possível que ainda existem pessoas que acreditem na genuinidade deste Governo nos debates sobre esta proposta de Lei? Mesmo que ainda existem alguns, duvido que daqui a 1 ano ainda exista um número considerável. Não vejo como!

Todos nós que prestamos atenção, somos muitos, sabíamos qual era a posição do PAICV sobre a questão da “Regionalização”. Aliás o Governo anterior já havia expressado a sua opinião e foram bem específicos.

Chegado à época da campanha o Ulisses fez precisamente o que havia feito o José Mentira Neves durante as campanhas de 2011. Inventar mentiras pontuais ou criar promessas impossíveis para satisfazer as bases e atrair outros que já estavam cansados com o Governo do PAICV. Muitos foram os que acreditaram nas falácias da campanha e hoje estão arrependidos á espera das próximas eleições. Como JMN disse na altura que dois helicópteros já haviam sido despachados na China com destino a Cabo Verde, o Ulisses disse também que a Regionalização seria Lei em 2016. A maioria acreditou e o Ulisses venceu com a maioria. Após a tomada de posse o Executivo se viu em aflição a perguntar como iriam resolver a questão da “Regionalização” e apareceram com rascunhos de propostas de Lei para ludibriar ainda mais os menos atentos e ou fáceis de ser enganados pelos políticos.

O MPD, sabendo de antemão que o PAICV da Janira era contra a “Regionalização” nunca se preocupou em iniciar as negociações políticas com a Oposição. Enquanto isso o Ministro das Finanças declarava que as despesas de implementação da “Regionalização” não eram significantes. Tudo uma farsa político-institucional.

Pois, até este momento ninguém apresentou as contas da implementação desse processo.

Como alguns já devem ter reparado, até agora só usei a expressão “Região Administrativa” uma vez. Alguns atentos de certo que andam a perguntar: mas porque só usou Região Administrativa uma vez até agora?

Ora, pra que manter a conversa a volta da expressão Região Administrativa se a promessa de campanha foi “Regionalização”?

Para terminar esta minha opinião de hoje gostaria de relembrar a todos os que me tem acompanhado que no decurso do último ano comecei a defender que se deveria antes rever a Constituição na parte relativa ao Poder Local já que regionalização administrativa iria afectar as atribuições quer da Administração Central quer da Administração Municipal, conferir às ilhas o carácter de unidade administrativa principal, diminuir drasticamente o número de membros de Governo, para 7, de deputados nacionais para 40, vereadores, para entre 2 a sete, e deputados municipais, para entre 5 a 12. Os municípios seriam prestadores de serviços à comunidade, deixando de ter funções políticas. Os vereadores profissionalizados seriam entre 1 a 5. Cairia o estatuto especial da Cidade da Praia. Santiago teria uma só região com sede na Assomada.

O atual estádio de desenvolvimento de Cabo Verde faz-nos cientes de que, nas ilhas de Santiago, Santo Antão, Fogo e S. Nicolau, ou seja, em ilhas que albergam mais do que um município, o território municipal já não é a escala mais adequada para a tomada de certos tipos de decisão e para o desempenho de algumas competências, em termos de eficiência funcional. Nos sectores de recursos hídricos, saneamento, transportes rodoviários, energia elétrica, saúde, etc, a resolução dos respetivos problemas, por um lado, e conceção e realização de determinados de infraestruturas, por outro, exigem uma escala espacial que ultrapassa o território municipal ou mesmo de uma ilha.

Por hoje basta. Continuarei na próxima edição.

A Voz do Povo Sofredor