Ponto de Vista

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Por uma diplomacia pan-africana: Nota de repúdio contra as derivas sionistas do governo de Cabo Verde e de solidariedade combativa ao povo irmão da palestina

• Por Muvimentu Federalista Pan Africano
• 18 de Mar de 2024

À semelhança do discurso de “guerra ao terror” em 2001, que abriu as portas ao avanço do imperialismo estadunidense, o argumento de “guerra ao Hamas” tem servido de justificação para avançar e manter o processo de colonização, violando todas as disposições da ONU em relação à matéria. Cientes deste facto, a maior parte dos países do sul global tem afirmado a sua solidariedade inequívoca para com o povo palestiniano e condenado com firmeza as agressões criminosas de Israel. É de saudar o povo da África do Sul cujo governo teve a dignidade de apresentar uma ação de genocídio contra Israel no Tribunal Penal Internacional. Cabo Verde não faz parte desses países, tendo optado por um silêncio abstencionista que o coloca ao lado dos aliados sionistas. Repudiamos, veementemente, tal posicionamento, porquanto, não corresponde ao sentimento que nos liga, nós africanos de Cabo Verde, ao povo palestiniano.

Nós, cabo-verdianos das ilhas e da diáspora, membros de coletivos pan-africanistas,, cidadãos de pleno direito da comunidade internacional, mobilizados pelos princípios de anticolonialismo e anti-imperialismo em que se pautaram as lutas pelas independências, decididos e comprometidos com a defesa dos direitos fundamentais da pessoa humana (à vida, dignidade, justiça e segurança), afirmamos, de forma inequívoca, a nossa solidariedade fraternal e combativa para com o povo da Palestina vítima de genocídio por parte de Israel, um Estado racista, xenófobo e colonialista desde a sua criação.

Neste sentido, repudiamos firmemente a forma como Cabo Verde tem votado na Assembleia Geral das Nações, optando sucessivamente pela abstenção em relação às várias resoluções ao cessar-fogo imediato já apresentados, contra um conflito doloroso, que já ceifou mais de 20 mil vidas sendo a esmagadora maioria crianças e adolescentes.

Consideramos que, num contexto de violência extrema contra civis indefesos, onde a vida é sistematicamente brutalizada e aniquilada, cabe aos Estados que assinaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos posicionar-se firmemente. A Abstenção em tal situação, configura numa neutralidade perigosa, que cauciona a banalização da morte e legitima o terrorismo de Estado, colocando, por conseguinte, Cabo Verde na fileira dos algozes da história.

Desde a independência, a opção por uma política de paz, cooperação e solidariedade entre os povos, têm sido princípios motrizes da política externa cabo-verdiana. A Constituição da República institui, igualmente, o respeito pelo Direito Internacional e pelos Direitos do Homem como princípios basilares. No seu artigo 11º, a Constituição é perentória: “O Estado de Cabo Verde defende o direito dos povos à autodeterminação e independência e apoia a luta dos povos contra o colonialismo ou qualquer outra forma de dominação, opressão política, ou militar, preconizando a abolição de todas as formas de dominação, opressão e agressão, o desarmamento e a solução pacífica dos conflitos, bem como a criação de uma ordem internacional justa e capaz de assegurar a paz e a amizade entre os povos.”

Assim, a forma “pilatos” como o país tem votado no seio das Nações Unidas às resoluções de cessar-fogo não coaduna com os princípios que o povo cabo-verdiano decidiu escrever na sua Carta Magna. O atual governo tem mantido relações diplomáticas inquietantes com Israel, levando, inclusive, o primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu a afirmar, em 2017, que Cabo Verde votaria sempre a favor de Israel na ONU, precisamente o que se tem constatado. Abster-se, é dizer SIM a Israel e virar as costas ao heróico povo da Palestina.

Se por um lado, entendemos que a nossa condição de Pequeno Estado na arena política internacional implica, muitas vezes, um certo pragmatismo na ação, sabemos, contudo, que os princípios que nos identificam enquanto povo, parte da comunidade humana, são inabaláveis, não estão sujeitos a casamentos de conveniências e não se negociam. A independência de pensamento e coerência dos princípios Constitucionais em prol das liberdades, são pedras angulares da nossa política externa, espinhas dorsais da soberania popular. Se, por exemplo, no contexto do regime do Apartheid sul-africano, Cabo Verde não aplicou sanções à aquele regime, argumentando que a sua viabilidade económica dependia dos tráfegos aeroportuários, o país nunca deixou de condenar de forma firme aquele crime contra a humanidade, tendo, inclusive, participado na busca de soluções concretas à paz. Onde ficou todo esse legado, toda essa experiência na busca de soluções, não à paz das armas, mas aquela paz que permite que a vida dos povos oprimidos seja dignificada?  Aquela paz que torna possível a vida?

Israel tem cometido gravíssimos crimes de guerra em território palestino, atacando deliberadamente as populações civis e infraestruturas críticas (hospitais, centros religiosos, escolas e zonas residenciais). São crimes contra a humanidade provocados por um Estado supostamente de direito, em pleno século XXI. Milhares de pessoas, crianças na sua maioria, já perderam a vida e a ajuda humanitária tem sido criminosamente impossibilitada. Entre as vítimas mortais, encontram-se os próprios funcionários da ONU, assassinados pelo exército israelita. Israel sente-se de tal forma segura do seu poder bélico que apontou armas à própria ONU, à própria comunidade internacional, a todos nós. Numa impunidade total, este Estado pária, que desdenha e não respeita o direito internacional, tortura e massacra aos olhos do mundo, todas as vidas palestinianas. Aliás, a impunidade tem sido o privilégio deste país, campeão na violação das resoluções da ONU. Pode um mundo, que no contexto da Shoa e da Segunda Guerra (ocidental), afirmou: “NEVER AGAIN!” testemunhar a repetição da bárbaire contra a humanidade, tervegisar como fizeram aquando do genocído dos Tutsis ?

À semelhança do discurso de “guerra ao terror” em 2001, que abriu as portas ao avanço do imperialismo estadunidense, o argumento de “guerra ao Hamas” tem servido de justificação para avançar e manter o processo de colonização, violando todas as disposições da ONU em relação à matéria. Cientes deste facto, a maior parte dos países do sul global tem afirmado a sua solidariedade inequívoca para com o povo palestiniano e condenado com firmeza as agressões criminosas de Israel. É de saudar o povo da África do Sul cujo governo teve a dignidade de apresentar uma ação de genocídio contra Israel no Tribunal Penal Internacional. Cabo Verde não faz parte desses países, tendo optado por um silêncio abstencionista que o coloca ao lado dos aliados sionistas.

Repudiamos, veementemente, tal posicionamento, porquanto, não corresponde ao sentimento que nos liga, nós africanos de Cabo Verde, ao povo palestiniano.

Os povos africanos continuam ainda em luta pela sua libertação total. No Congo, no Sudão, no Senegal, na Guiné-Bissau e em todo o Sahel, as pessoas têm mostrado a força indestrutível da sua unidade. Consideramos que a questão Palestina, à semelhança destas lutas, é uma das urgências anticoloniais mais gritantes do nosso tempo e que põe em prova toda a nossa capacidade em travar a necropolítica do projeto imperialista.

Parafraseando Amílcar Cabral, se Israel pode ainda hoje, numa total impunidade, genocidar todo um povo, ocupando as suas terras, cometendo todos os mais ignóbeis crimes de guerra possíveis, é porque de facto, “algo de podre continua a vegetar no seio da humanidade”.

Cabe-nos enquanto “combatentes anônimos das Nações Unidas”, que arrancaram a sua liberdade das mãos dos colonialistas e dos seus agentes locais, defender todas as causas justas, condenar toda e qualquer forma de opressão, apoiar de todas as formas necessárias, a luta dos palestinianos.

Neste sentido: 

●        Exortamos o Estado cabo-verdiano a rever as suas posições diplomáticas na ONU, de forma a apoiar o cessar-fogo imediato, declarando a sua solidariedade total e inequívoca com o povo palestiniano.

●        Exortamos, ainda, os movimentos e toda a sociedade civil cabo-verdiana a formar uma frente única, pan-africana, de solidariedade combativa em prol do povo irmão da Palestina e, por consequência, de condenação ativa a Israel.

●        Apelamos às forças anticoloniais de todo o mundo a formar uma aliança comum de povos em prol da Palestina, pressionando os respetivos governos no sentido de condenar e sancionar Israel pelos seus crimes contra a humanidade.

É a nossa convicção de que, a luta Palestina e de todos os povos oprimidos constituem, uma força imensa de transformação capaz de revolucionar toda a humanidade.

A nossa dignidade enquanto seres humanos depende do sucesso desta luta.

Devemos estar do lado certo da história, o lado que defende os vulnerabilizados e que defende acima de tudo a vida digna!

Unidade e luta!

O povo da Palestina vencerá!

O sul global triunfará!