As ilegalidades, irregularidades e promiscuidades da Câmara Municipal de São Domingos

Ponto de Vista

Anulação do Concurso na CMSD. Aluguer de Bancadas Móveis para o Estádio Municipal de Nora

A CMSD, na qualidade de uma Administração Pública, a sua atuação deve ser estribada no respeito escrupuloso pelas leis da República e pelos princípios jurídicos que regem a atuação de toda Administração Pública, nomeadamente os princípios da transparência, boa-fé e imparcialidade etc.

Todavia, o S.r. Presidente da CMSD, vem violando de forma premeditada e sistemática o Estatuto dos Municípios, as leis, e a própria Constituição da República, por entender “filosoficamente” que está acima da lei.

Vejamos os fatos:

A CMSD abriu um Concurso Interno para a reconversão do cargo visado no acesso a 1 (um) Assistente Técnico, que presta serviço na Câmara Municipal de São Domingos, ato este, publicitado no Boletim Oficial, II SÉRIE de 04 de janeiro de 2019.

Sucede que, um munícipe de São Domingos, denunciou várias irregularidades no concurso, entre as quais, a incompetência relativa do órgão que praticou o ato, cuja consequência jurídica é anulação do ato praticado.

Diante destas denúncias, em vez de contestá-las com fatos objetivos, o S.r. Presidente da CM usando o Jornal online, Santiago Magazine e página oficial do município, despoletou ataques vis, imputando adjetivos injuriosos, pessoalizados e linguagens que não condizem em nada com o seu estatuto do Presidente. Aliás a página oficial da CMSD tem sido usada mais para ensaios filosóficos torpe e vácuos do que para prestar serviços públicos, o que consubstancia numa vergonhosa promiscuidade institucional.

Entretanto, o próprio Presidente, numa clara incoerência com a sua atitude, acabou por confirmar as denúncias levadas a cabo pele munícipe, fato esse que ficou notório com a publicação do extrato da deliberação nº 3/2019 no Boletim oficial, onde a CMSD deliberou em anular o ato do concurso executado pela Direção dos Recursos Humanos.

O Gabinete do Presidente da CMSD precisa saber que a Página do Facebook da CM representa publicamente uma Instituição Pública, pelo que, os conteúdos que ali são publicados, acabam por ganhar a natureza de comunicação oficial, por conseguinte, devem caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade. Não pode haver impressões individuas de quem comunica.

Esta CM demonstra uma certa desorganização em várias materias, principalmente no que toca a organização das actividdes.

A propósito disso, cito como exemplo a realização de torneio internacional de velha guarda, onde a CMSD falhou redondamente com logísticas. Exemplo claro disso é o fato de muitos atletas no decorrer e depois do torneio ficaram no campo sem água e sem alimentação. Situação essa que deixou o nosso município com uma má imagem em relação a organização de atividades desportivas, num concelho em que as competências se abundam.

Ainda sobre esse evento desportivo.

É preciso dizer que, não obstante, os mais de 40 mil contos investidos na Construção do Estádio Municipal de Nora, Sr. Clemente Garcia submeteu a Assembleia Municipal, um orçamento retificativo, onde foram alocados mais 14 mil contos para a conclusão do referido estádio.

Sucede, pois, que referido estádio já foi inaugurado duas vezes, todavia, apesar de todo o montante investido (Mais de 50 mil contos), temos um estádio sem bancadas e sem Casa de Banho para os nossos Atletas. Como se não bastasse tudo isso, a CMSD, para reparar o dano, está agora a alugar as bancadas móveis no valor que desconhecemos.

Ora, isso é falta de respeito para com os atletas de São Domingos e um assalto aos bolsos dos munícipes. É de todo lastimável, gastar mais de 50 mil contos para construir um estádio municipal sem bancadas e sem casa de banho, para depois ficar a alugar bancadas numa outra Instituição para cada evento desportivo.

O futuro de São Domingos está nos jovens.

Uma mudança em São Domingos é necessária e é possível!

Precisamos apenas de coragem, acreditar, trabalho, trabalho e muito trabalho!