PAICV quer que dossier sobre campanha publicitária do Governo seja partilhado com o país

Política

O maior partido da oposição quer conhecer os valores envolvidos na campanha publicitária do governo, os contratos celebrados para produção de conteúdos e divulgação, os meandros do concurso, bem como os respetivos valores envolvidos. Porque, tratando-se de recursos públicos, é necessário que as instituições e a sociedade no geral sejam informadas, nos termos da lei.

Em resumo, é este o conteúdo da carta do PAICV, assinada pelo secretário-geral, Julião Varela, dirigida ao ministro da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, cuja cópia Santiago Magazine teve acesso.

Nesta missiva, datada de 5 de junho, o maior partido da oposição pede ao Governo os seguintes documentos: “Dossier completo do concurso público lançado para a contratação da Empresa Produtora dos conteúdos, conforme alegado na última Sessão plenária, pelo Senhor Ministro, incluindo a Acta de Avaliação do Júri que terá procedido à selecção; Contrato (s) celebrado (s) com a (s) empresa (s) produtora (s) dos conteúdos, com identificação clara dos valores envolvidos e com cópias dos pagamentos já efectuados e/ou a efectuar; Contrato (s) celebrado (s) com os diversos Órgãos de Comunicação Social (Rádios, Televisões e Imprensa Escrita), para divulgação, com identificação clara dos valores envolvidos, com cópia (s) dos pagamentos já feitos e/ou afazer e do número de divulgações; Contrato (s) celebrado (s) com a empresa (s) produtora (s) dos Outdoors, Painéis Eletrónicos, com identificação clara dos valores envolvidos e com cópia dos pagamentos já feitos e/ou a fazer, e da quantidade de Outdoors, Painéis Eletrónicos, por Ilha, Concelho/Município e/ou Localidade; Contrato (s) celebrado (s) para a divulgação nas Redes sociais, com identificação clara dos valores envolvidos e com cópia dos pagamentos já feitos e/ou a fazer.”

O PAICV sustenta o seu pedido nos pressupostos de que se está perante “a gestão de recursos públicos, que deve ser feita com transparência, e cuja fidedignidade deve ser confirmada por quem de direito, e, neste caso, pelo Governo de Cabo Verde”.

Por outro lado, o pedido do PAICV argumenta-se na necessidade de se salvaguardar os princípios do Estado de Direito no concernente à prestação de “informações objectivas e claras na gestão dos bens e recursos públicos, no cumprimento do papel reservado à oposição, que é, para além de outras tarefas, fiscalizar a acção governativa, com base em dados verídicos, que possam elucidá-la sobre aquilo que se pretende fazer com os recursos públicos, máxime num País onde os recursos não abundam”.

Recorde-se que vem passando nos órgãos de comunicação social públicos e nas redes sociais uma forte campanha publicitária as atividades governativas nos últimos 3 anos. Esta campanha tem sido classificada pela oposição e por uma franja da população cabo-verdiana, como sendo um atentado à dignidade das pessoas, uma violação da lei e um processo de gastos indevidos de recursos públicos.