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Leilão do INPS. Olavo Correia diz que “PR está equivocado” e “mal assessorado” – novo ataque a João Serra

Depois de Carlos Burgo, agora é Olavo Correia, vice-primeiro ministro e também antigo governador do Banco de Cabo Verde, em declarações ao A Nação, a apontar o dedo ao conselheiro económico-financeiro do Presidente da República, e igualmente antigo governador do banco central, João Serra, antes de afirmar que José Maria Neves “está equivocado”, porque “mal assessorado”, em relação ao posicionamento do Governo no caso dos leilões do INPS.

“A governação exige diálogo, concertação, audição, sem pôr em causa o poder decisional e autoridade de cada instituição. O que o BCV fez não foi uma auditoria, inspecção, ou sindicância. Foi um parecer para o Governo”, garantiu o vice.primeiro ministro e ministro das Finanças, citado pelo A Nação desta quinta-feira, 14.

Segundo Olavo Correia o PR “não deve entender isso. Decorre da lei orgânica [do Banco de Cabo Verde]. Está mal assessorado”, afirmou, desferindo um ataque consciente a João Serra, o assessor económico-financeiro de José Maria Neves, e que também foi governador do BCV, sucedendo precisamente Carlos Burgo, que na quarta-feira fez comentário idêntico ao do VPM, quando escreveu num post no facebook que o PR está a ser incoerente quato à autonomia do banco central, rematando de forma irónica: “Sem dúvida, bem aconselhado está S.Excia. o Presidente da República! Arre!”.

Assumindo tratar-se de uma área do seu “domínio”, por ter sido Governador no passado do Banco Central, Olavo Correia explicou ao semanário da Cidadela que “reúne-se e fala regularmente com o BCV”, neste caso, na pessoa de Óscar Santos. “Isto não tem absolutamente nada a ver com a autonomia do BCV”, disse, desafiando os seus críticos, inclusive o PR, a revisitarem a lei orgânica do BCV, nomeadamente o artigo 17, número 5.

Por esta razão, o VPM considera que José Maria Neves “está equivocado”, porque “mal assessorado”, numa aberta crítica ao conselheiro do PR, João Serra, antigo ministro das Finanças e antigo governador também do Banco de Cabo Verde.

Olavo Correia disse ainda ao A NAÇÃO que aguarda o prazo de dez dias, dado ao INPS, para este instituto fazer o seu contraditório ao “parecer” emitido pelo BCV, antes de voltar à acção e com isso ultrapassar a situação que ditou a anulação do concurso dos depósitos do INPS, em Dezembro passado. “Logo que tiver o contraditório [do INPS] faço duas coisas: deliberar como avançar com os leilões, com os ‘remédios’ sugeridos e que são aceitáveis, e depois responsabilidade dos gestores. Existe um procedimento formal que temos de cumprir”.

Uma das medidas será um encontro “tripartido”, entre o Governo, o Banco Central e o INPS, para resolver o imbróglio, solução que, entretanto, é contestada por diversos analistas que veêm esta posição do Executivo como uma intromissão na esfera do BCV, argumento que o próprio presidente da República viria a defender na segunda-feira, a partir da ilha do Fogo.

“O Presidente da República tem que aguardar que os diferentes actores políticos façam o debate e tomem as decisões que são necessárias nesses contextos”, disse José Maria Neves, que, mesmo admitindo não conhecer o relatório, considerou que, pelo teor do comunicado do BCV, entidade reguladora do sector financeiro, “não houve transparência” no processo dos leilões do fundos do INPS.

Na opinião de JMN, todo o processo não é adequado para uma instituição pública como é o INPS, o BCV, que regula o sistema financeiro, não foi consultado e todo o processo “não foi transparente” e por causa disso o BCV insta as autoridades competentes a adoptar medidas, designadamente anulação de todo o processo. O Governo, segundo JMN, não pode realizar, como disse o ministro das Finanças, a reunião entre o Banco Central, INPS e o próprio Governo para articular posições porque isso contraria a autonomia e Independência do Banco Central, por um lado. Por outro, advertiu, “é fundamental” que o Governo preste atenção na governança corporativa do INPS, que é um instituto público especial que gere recursos dos contribuintes e a gestão deve ser feita com “rigor e transparência, cumprindo as regras”.

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