RESUMO DAS ALEGAÇÕES O Arguido, Amadeu Fortes Oliveira, tendo sido notificado do Acórdão datado de 10 de novembro, proferido pelo Tribunal da Relação de Barlavento, que lhe condenou a uma pena única de 7 (sete) anos de prisão, resultante do cumúlo jurídico das seguintes penas parcelares pela prática de:
O Tribunal da Praia decretou prisão preventiva para três indivíduos suspeitos de homicídio de do policial na reforma, José Maria, ocorrido a 16 de dezembro de 2020 na localidade de São Tomé. A detenção aconteceu na última quinta-feira, 16 de Março.
Os partidos representados na Assembleia Municipal de São Vicente pedem aos tribunais uma decisão célere sobre o processo de perda de mandato do presidente da câmara para que haja desencravamento a ilha, que será gerido em duodécimos.
O Ministério Público (MP) propôs esta tarde de terça-feira, 11, uma pena única “não inferior” a sete anos e seis meses de prisão efectiva ao advogado Amadeu Oliveira, feito o cúmulo jurídico, enquanto a defesa pediu absolvição do mesmo de todos os crimes. A leitura do acórdão ficou marcada para o dia 10 de Novembro.
A postura de um ditador, a arrogância, uma mensagem antidemocrática, o artifício do subterfúgio, a demagogia e o “tiro no pé” dos adversários políticos!
'Embora esteja o processo ainda em segredo de justiça, por não ter havido ainda a aceitação da acusação por parte de qualquer Juíz (o que não inibiu o Ministério Público de tornar pública a acusação), a referência que no citado comunicado foi feita aos cargos das pessoas referidas acabou por as identificar na praça pública', escreve a ex-ministra da Saúde, em jeito de Direito de Resposta, à notícia de que foi formalmente acusada pelo Ministério Público de 'inserção de falsidades' num processo em que estão como arguidos um total de seis indivíduos, todos ex-gestores do...
Se os artigos de “Santiago Magazine” já me tinham informado e elucidado,sobejamente, os de “A Nação” vieram reforçar a minha convicção, daquilo que eu tenho estado a questionar há já algum tempo… Zezito Dente D’ Oro é vítima de um linchamento, baseado em informações especulativas e sem nexo de causalidade, ferindo de morte os mais basilares princípios de um Estado de Direito!!! O Primeiro-Ministro, José Ulisses Correia e Silva continua a lhe prestar uma vergonhosa proteção que põe em causa a imagem de Cabo Verde como Estado de Direito, emitindo comunicados e...