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Caso Amadeu Oliveira. Um ror de ilegalidades e inconstitucionalidades

"Até parece, como já tinha dito no artigo anterior, que no Processo Crime instaurado contra Amadeu Oliveira os Tribunais vêm utilizando uma Constituição diferente e Leis diferentes, criadas e inventadas somente para o condenar o que é tremendamente perigoso e constitui um autêntico retrocesso, pois não há memória disso ter acontecido ,em Cabo Verde, mesmo no tempo colonial do regime Salazarista".

Quer assistir ao julgamento de Amadeu online esta terça-feira? Eis o link

O Tribunal Constitucional vai julgar nesta terça-feira, 12, o recurso de Amadeu Oliveira ao acórdão 137/STJ/2023, do Supremo Tribunal de Justiça que confirmou a condenação do advogado pelo tribunal da Relação de Barlavento a sete anos de prisão, documento esse que Oliveira contesta por, supostamente, ter havido fraude, com pelo menos 24 pontos a favor da defesa de Amadeu (que agiu enquanto defensor oficioso de arlindo teixeira e não como deputado da Nação), e que foram dados como provados pelo TrB, a ficarem excluídos desse Acórdão. Saiba como assistir à sessão no Zoom.

Tribunal Constitucional vai julgar recurso de Amadeu Oliveira dia 12. Haverá transmissão online

O Tribunal Constitucional agendou para o próximo dia 12, terça-feira, o julgamento do Recurso de Fiscalização da Constitucionalidade interposto pela Defesa de Amadeu Oliveira contra a decisão do Supremo Tribunal de Justiça que confirmou a sua condenação a sete anos de prisão, perda de mandato de deputado e proibição de se candidatar a qualquer cargo político durante 11 anos após cumprimento da pena. Haverá transmissão online e Amadeu participará por videoconferência.

Polícia Judiciária. Ministra nega intromissão e afirma que foco é evitar “deteriorização da imagem” da instituição

A ministra da Justiça negou “qualquer interferência” nas actividades da Polícia Judiciária (PJ), razão justificada para a demissão da directora nacional, afirmando que o foco agora é trabalhar para que não haja “deteriorização da imagem” da PJ.

CASO AMADEU OLIVEIRA: UM INOCENTO PRESO

"Vai ficar para a história desse suposto “Estado de Direito Democrático” que um determinado Cidadão foi condenado à 7 anos de prisão efectiva não por uma decisão que fosse da responsabilidade de Juízes, mas por uma decisão tomada por um computador e por uma impressora, a quem as culpas devem ser assacadas".

Um webinar que aborda a emergência global para resolver a falta de professores

A UNESCO Dacar celebrou o dia internacional dos professores de 2023 sob o tema da escassez de professores e de maneira específica, sobre a atratividade da função de professor em África Ocidental.

Amílcar Cabral e o Cancro da Traição da Assembleia Nacional de Cabo Verde

Volvidos mais de cinquenta anos do seu desaparecimento físico, o cancro da traição ainda persegue Cabral. A Assembleia Nacional de Cabo Verde, politicamente dominada pelo MpD, mostrou ser a mais nova versão do Brutus, traindo a Nação Cabo-Verdiana e subtraindo-lhe de celebração oficial a que merece o mais ilustre dos cabo-verdianos. O chumbo da resolução para celebração oficial do centenário do nascimento de Amílcar Cabral é, assim, a mais recente facada para com o grande líder histórico de Cabo Verde.