O Governo e a edilidade santa-cruzense vão colocar terrenos públicos à disposição quer para habitação social quer para investimento privado e vão construir estradas visando criar uma nova centralidade nas localidades de Achada Fazenda, Coroa e Achada Ponta.
A ministra das Infra-estruturas, Habitação e Ordenamento do Território afirmou hoje que nunca os municípios receberam tantos recursos para realizar projectos como agora, precisando que no âmbito do PRRA já foram transferidos 2.432 mil contos às autarquias.
No uso do direito de resposta, consagrado pela Lei da Comunicação Social em vigor no país, e visando esclarecer a opinião pública relativamente à informação veiculada na comunicação social, sobre o potencial conflito com irregularidades graves na venda de terreno em Cidadela, em que um cidadão denuncia que a Câmara Municipal quer parar a construção legal da sua habitação por surgir um segundo comprador ilegal do mesmo terreno, a Câmara Municipal da Praia vem apresentar os elementos de prova e esclarecer o seguinte:
O presidente da Câmara Municipal do Tarrafal, José dos Reis, anunciou hoje que a edilidade elegeu 2023 como sendo o ano de “grandes intervenções” no domínio social, com foco na habitação familiar condigna.
O Ministério das Infraestruturas esclareceu hoje que é dever do Estado, nos termos da Constituição, promover o acesso à habitação condigna aos cabo-verdianos razão porque o sector que tutela a habitação elaborou e implementou a Política Nacional de Habitação.
O presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho, disse que a “atitude” do Governo, de reabilitar as casas dentro do território municipal, através da Direcção-Geral de Habitação, significa um “enorme retrocesso” do municipalismo cabo-verdiano.
O Governo de Cabo Verde pretende assumir total controlo sobre a requalificação e construção de habitação, no quadro do Programa de Regeneração do Habitat, associado ao Plano Nacional de Habitação. Os municípios aparecem apenas como ponto focal, numa área que tem sido tradicionalmente da competência dos órgãos do poder local no país, enquanto entidades administrartivas mais próximas das populações.