Política

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Nunca os municípios receberam tantos recursos para realizar obras como agora – ministra das Infra-estruturas

• Por Inforpresss
• 10 de Fev de 2023

A ministra das Infra-estruturas, Habitação e Ordenamento do Território afirmou hoje que nunca os municípios receberam tantos recursos para realizar projectos como agora, precisando que no âmbito do PRRA já foram transferidos 2.432 mil contos às autarquias.

Ao intervir no início da interpelação dos deputados no Parlamento, proposta pelo Movimento para a Democracia (MpD – poder), Eunice Silva disse que apesar do contexto nacional e internacional difícil o país tem conseguido “ganhos enormes”.

Neste sentido, indicou que o Governo e o seu ministério, de forma particular, vêm trabalhando com os municípios que, afirma, nunca receberam tantos recursos para execução dos seus projectos através dos contratos-programa.

No caso concreto, indicou que foram transferidos do Ministério das Infra-estruturas para as câmaras municipais de 2016 a 2022 no quadro do Programa de Reabilitação e Requalificação das Acessibilidades (PRRA) o montante de dois milhões 432 mil contos, repartidos por todos os municípios sem excepção, numa base que considera “justa e transparente” para realização de projectos, mais especificamente para a reabilitação de casas e requalificação de bairros.

“Igualmente, as Estradas de Cabo Verde transferiu nesse mesmo período para as autarquias um total de 606 mil contos para intervenções em estradas municipais, valor esse proveniente da taxa autónoma de manutenção rodoviária”, explicou.

Eunice Silva acrescentou que a par das obras executadas pelas câmaras municipais, no âmbito dos contratos-programa, o Governo não tem poupado esforços para realizar obras estruturantes que, verdadeiramente, estimulam a economia local e nacional e citou várias.

Entrando no tema da interpelação proposta pelo MpD, partido que sustenta o Governo, a governante informou a nível das obras rodoviárias de 2016 a 2222 foram construídas e ou reabilitadas um total de 124,3 quilómetros de estradas, sendo 44,4 quilómetros em calçada e 77,9 em asfalto.

“Neste momento estão concluídas e inauguradas. Foram estradas financiadas pelo Banco Mundial e pelo PRRA [Programa de Reabilitação Requalificação e Acessibilidades] e totalizam o montante de 3 milhões 211 mil contos” precisou.

Por outro lado, informou que estão em execução um total de 68,4 quilómetros sejam em calçada sejam em asfalto que deverão ficar concluídas todas em 2023, totalizando o valor de 2.125 mil contos de obras contratualizadas.