Urge, acima de tudo, que o Parlamento zele pela justiça orçamental na afectação de recursos aos Órgãos de Soberania, todos eles, por igual e por inteiro, atentos, naturalmente, os mandatos constitucionais de cada um. Os encargos, repito. Outrossim, e melhor cedo do que tarde, é fundamental que as normas definidoras das bases organizacionais, e orçamentais do Estado venham, elas próprias, a estabelecer, de forma inequívoca e consequente, os modos de fixação dos recursos que a Nação coloca à disposição do Presidente da República para que possa cumprir, sem condicionamentos...
As obras do Programa de Reabilitação, Requalificação e Acessibilidades (PRRA), na Praia, vão ser retomadas após um acordo entre o Governo e a câmara municipal, anunciou hoje o Governo.
A Câmara Municipal da Praia, em parceria com as Associações Comunitárias, entregou, esta sexta-feira, 22, em Safende, Coqueiro, Paiol, Achadinha Pires, Achada Mato e Achada Grande Trás um total de 30 casas reabilitadas e 36 casas de banho.
A primeira fase da construção do aterro controlado intermunicipal, iniciada em Dezembro do ano passado, é inaugurada hoje pelo ministro da Agricultura e Ambiente, Gilberto Silva.
As obras da estrada nacional de Cruz de Picos, Gil Bispo, Boa Entradinha e Chã Formosa, que atravessa os municípios de Santa Catarina, São Salvador do Mundo e Santa Cruz, em Santiago Norte, deverão estar concluídas em Junho próximo.
O primeiro-ministro reconheceu hoje os “problemas de fundo” nos bairros de barracas no país, com destaque para a Boa Vista, onde chuvas desalojaram cerca de 250 famílias, e prometeu uma “resposta estrutural” para resolver o problema.
A Câmara Municipal da Praia (CMP) chamou a imprensa esta manhã, para partilhar com o país a situação das obras municipais herdadas da gestão anterior, em jeito de respostas aos ataques do MpD, segundo os quais a atual equipa liderada por Francisco Carvalho terá abandonado as obras municipais, supostamente por "incapacidade" ou "impreparação" para o exercício do cargo. O vereador Samilo Moreira, recusa os ataques e afirma que “a Câmara Municipal não parou as obras. As empresas é que abandonar as obras, ou por desconfiança em relação à própria empreitada ou por causa das...