Catorze homens foram detidos nos últimos dias, suspeitos da prática do crime de Violência Baseada no Género (VBG), todos obrigados à apresentação periódica às autoridades ou proibição de aproximação e contacto com a vítima, foi hoje anunciado.
Os dois magistrados visados, o Dr. António Claret, e Dr. Manuel Espírito Santo, não são e nem nunca foram tidos ou enquadrados como pessoal remunerado da Cruz Vermelha de Cabo Verde. Prestam, desde 2017, colaboração com esta organização humanitária internacional na qualidade de voluntários, não sendo por isso remunerados.
O Conselho Superior do Ministério Público deliberou um inquérito a António Maria Claret e Manuel Espírito Santo dos Reis para apurar se estes magistrados vêm exercendo funções na Cruz Vermelha de Cabo Verde sem a autorização do CSMP.
A ministra da Justiça, Joana Rosa, garantiu hoje a mobilização de todos os atores do setor e da sociedade civil para “curar” a morosidade processual, considerado o maior problema do setor no país.
O Presidente da República, José Maria Neves, disse hoje que toda a sociedade está a falhar no combate à violência baseada no género e sexual de menores, uma “vergonha” que merece “tolerância zero” aos agressores e prevaricadores.
O crime aconteceu na noite desta sexta-feira, em Santa Maria, ilha do Sal. O homem, um cidadão natural da Guiné Bissau foi assassinado por uma mulher, com quem vivida em união de facto.
Os tribunais de primeira instância em Cabo Verde tramitaram cerca de 250 processos contra o Estado no último ano, que o Ministério Público avalia em mais de 6 mil milhões de escudos (60,6 milhões de euros).