O Presidente da República pediu hoje que se respeite a separação entre justiça e política, uma semana depois de buscas do Ministério Público à Câmara da Praia, capital do arquipélago, terem motivado críticas de um dos autarcas visados.
O secretário-geral do MpD, Luís Carlos Silva, garantiu, na cidade da Praia, que o Governo tem cumprido o quadro legal de contratação pública, com 80 por cento (%) dos ajustes directos realizados dentro da legalidade, querendo com isso dizer que os restantes 20% estão fora do quadro legal.
O Procurador-Geral da República (PGR) disse hoje que a Justiça no país “não se move” pela política, referindo que as investigações à câmara da capital não podem parar por existirem eleições autárquicas este ano.
O PAICV criticou hoje o “uso exagerado” do ajuste direto, que em apenas 7 meses de gestão (agosto de 2023 a fevereiro de 2024) ascendeu a montantes superiores a 900 mil contos, e pediu ao Governo “mais transparência” no processo contratação pública.
O secretário-geral do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) descartou hoje a existência de “processo e factos” que levem à perda de mandato do presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho.
Agentes da Polícia Judiciária, Polícia Nacional e oficiais de justiça estão desde a manhã desta quinta-feira, 9, a efectuar buscas na Câmara Municipal da Praia, por ordem do Ministério Público. A operação, comandada pelo procurador Nilton Moniz, procura, ao que pudemos apurar até agora, factos relacionados com a gestão de Óscar Santos, entre 2016 e 2020, e também provas sobre as denúncias feitas pelo inspector Renato Fernandes, que, neste caso, afectam a gestão de Francisco Carvalho.
As entidades menos cumpridoras são as empresas públicas e as associações públicas, revelou hoje o presidente do Tribunal de Contas, destacando que as empresas têm uma média de cerca de 30 por cento (%) de incumprimento.