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Por: Redacção

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Os grupos parlamentares do PAICV e do MpD continuam com fraca iniciativa parlamentar, já que é o Governo quem mais propostas de lei apresenta. Mas o Executivo tem nota negativa quando se trata de responder a questões colocadas pelos deputados. Eis as estatísticas do Ano parlamentar 2017-2018.

O Parlamento já está de férias e agora vamos fazer um balanço sobre o desempenho dos eleitos nacionais durante esses meses de actividade de trabalho na Casa Parlamentar e os processos legislativos.

Uma consulta feita por Santiago Magazine aos dados disponibilizados pelo site oficial da Assembleia Nacional de Outubro de 2017 a Março de 2018, mostra que, tal como já vinha sucedendo nas legislaturas anteriores, tem sido o Governo a submeter propostas de lei para a provação pelos deputados. Neste ano parlamentar sob análise, o Executivo liderado por Ulisses Correia e Silva entregou ao Parlamento um total de 20 propostas de lei, enquanto os Projectos de lei submetidos pelos Grupos Parlamentares foram 12, juntando os do PAICV e os do MpD – os deputados da UCID não apresentaram qualquer sugestão de alteração ou de criação de leis.

E aqui quem lidera é o partido tambarina com oito projectos de lei propostos, contra quatro da bancada do MpD, o que indica que os deputados de ambas as forças políticas (a UCID não tem qualquer iniciativa no Ano Parlamentar 2017-2018, apesar de também não constituir um Grupo Parlamentar por não ter cinco deputados) dependem sobretudo do desempenho ou da capacidade produtiva do Governo para votar este ou aquele diploma. Sobretudo do lado dos deputados do MpD que só apresentaram quatro iniciativas legislativas este ano parlamentar. (Veja a lista aqui).

E note-se que a iniciativa legislativa compete aos Deputados ou aos Grupos Parlamentares sob a forma de projectos de lei e ao Governo, sob a forma de propostas de lei – os cidadãos eleitores também podem apresentar projectos de lei se conseguirem reunir 10 mil subscrições.

O Executivo obteve nove Autorizações legislativas, em regime especial ou de urgência, este ano – dados até Março. (Confira aqui)

A nível das Perguntas ao Governo os números evidenciam uma realidade diferente, ou seja, a grande maioria das questões submetidas ao Parlamento ficaram sem resposta do Executivo. Trocando por números, de um total de 294 perguntas enviadas à Mesa da AM até Março deste ano, o Governo respondeu apenas a 65 questões, um número bastante minúsculo que leva a considerar que o Governo tem tido algum snobismo quando se trata de questões vindas dos deputados, como, de resto, a UCID e o PAICV vêm reclamando (ainda ontem, António Monteiro referiu a isso em declarações à imprensa).

Só em Outubro de 2017, foram 83 submetidas por escritos à Mesa da AM, das quais o Governo respondeu apenas a nove em Plenário e não respondeu a 74.

A nível da fiscalização política, houve 16 interpelações ao Governo solicitadas pelos Grupos Parlamentares do MpD (duas, sobre programa de mitigação do mau agricola e outra sobre a emissão dos passaportes), e do PAICV (12) e duas da UCID (Situação laboral no país e Sistema de Educação em Cabo Verde).

Houve dois inquéritos parlamentares, uma sobre o Novo Banco, a pedido do GP do PAICV, e outra sobre a TACV, solicitada pela bancada do MpD. O Governo, como manda a lei, propôs, no arranque no ano parlamentar um debate sobre a Situação da Justiça e agora sobre o estado da Nação. De Outubro a Março deste ano, segundo os dados da AN, o PAICV pediu três debates (Ensino Superior, sector do agro-negócio e situação do sector da comunicação social do Estado) e o MpD outros três (Descentralização, Ambiente de negócios e Políticas de emprego).

Não houve nenhuma Moção de Censura contra o Governo, nem qualquer Moção de Confiança – aliás, a última Moção de Confiança é de 13 de Junho de 2016, portanto, referente ao ano anterior – mas foram feitas 19 declarações políticas sobre os mais variados temas.

Ficaram pendentes 34 iniciativas legislativas, a grande maioria sob proposta do Governo.



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Comentários  

-7 # Emanuel Correia 29-07-2018 12:16
Lendo este artigo, fico a impressão de que a única que está errada em Cabo Verde é o seu parlamento. Em meu entender, o parlamento é o reflexo da nossa sociedade. Este e outros de[censurado]dos, este e outros governos são o reflexo do nosso quotidiano. No passado recente, tivemos um PM que negociou com bandidos e com chefes de gangs da Capital a trégua. Ou seja, só um bandido acredita em bandidos (colegas) de profissão ou, em todo caso, de crenças. JMN recebeu na Sede do Governo bandidos, como "medida" para combater bandidos. Mas noutras áreas da vida social, as coisas não são melhores. Vejo um jornal que espera, de braços cruzados por notícias ruins para publicar. Tantas coisas boas, menos boas, más e muito más que acontecem, mas ao jornal só interessa as más. Faz propaganda descarada, ajuda um determinado partido no seu trabalho (sujo) de ideologização da sociedade e este mesmo jornal, com maior cara de pau fala dos outros. Quem me garante que os donos daquele jornal farão melhor que seus representantes no parlamento? Ninguém, obviamente. Vivemos tempos conturbados, muito conturbados. Fala-se de ética, mas os princípios da ética só se aplicam aos nossos adversários. Directores de jornais premiados como jornalistas, tudo numa boa. Imagine-se no dia que Humberto Cardoso é premiado como jornalista do ano.
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+2 # Eduino 30-07-2018 11:05
KKKK Ficou doente porque o MpD tem menos iniciativa legislativa que o PAICV? Só pode. Os números, se leu bem, são da AN e não invenção do jornal. Está no site da AN. Entretanto, prefere atacar o jornal avulsamente porque tem cabeça oca e verde arejado. hahaha dja dan so gana ri.
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+4 # CLAUDIO MENDONÇA 29-07-2018 10:01
Lendo o artigo lembro_ me dá discussão envolvidos os de[censurado]dos João Batista Pereira e o Sr líder bancada do MPD.
De um lado o João Batista deixa entender que há necessidade de a AN, que os de[censurado]dos precisão de cumprir o que lhes são seus papéis.Debater, descutir, trabalhar leis em Parlamento em vez de estar a ter que aprovar ou não autorização legislativa solicitado pelo Governo. O líder de MPD diz NÃO os de[censurado]dos tem muito trabalho e que o governo pede e Bem autorização.....Isto a propósito do pedido de autorização sobre implementação da moeda virtual, eletrônica, etc etc.
Estamos perante situação complicado.... Se há pouca iniciativa é porque não há Trabalho e os de[censurado]dos estão a Ganhar de Graça.
Tenham vergonha!
Trabalhem para este Povo que está esperando coisas boas e melhores.
Trabalhem, lutem, por aqueles que votaram em vós.
Não esqueçam o POVO é Soberano.
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