Conselho de Ministros aprova OE para 2019 estimado em cerca de 71 milhões de contos

Economia

O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de Orçamento do Estado (OE) para o ano económico de 2019, no montante de 71 milhões contos, mais 10 milhões de contos do que o orçamento de 2018.

Em conferência de imprensa, o porta-voz da reunião, o ministro dos Negócios Estrangeiros e Comunidades, Luís Filipe Tavares, salientou que a proposta que vai ser submetida ao parlamento ainda este mês “aposta fortemente” no crescimento económico e emprego.

“Se um pudesse resumir em duas palavras a proposta de OE para 2019 diria o crescimento económico e emprego”, disse, adiantado que a proposta prevê um crescimento acima dos 4,5 por cento (%).

O ministro salientou que o Governo está a trabalhar para garantir a estabilidade macroeconómica do país que, considera, é fundamental, sem perder de vista os “grandes investimentos” necessários fazer em sectores como a Saúde, a Educação e a própria Economia.

“Acreditamos que este orçamento vai na linha daquilo que são as grandes preocupações do Governo nesta legislatura nomeadamente a questão do emprego. É o Orçamento voltado para criação de novos empregos no nosso país”, sustentou, adiantando que cerca de 33% do orçamento global vai para o investimento.

Durante a reunião foi aprovado também o projecto de proposta de lei que altera a lei que define a organização, a competência, e o funcionamento dos tribunais judiciais e o projecto de lei que altera a lei número 84/VIII/2015 de 06 de Abril que aprova a Inspecçao Judicial.

Segundo o ministro Luís Filipe Tavares, com essa alteração o Governo pretende a partir agora trabalhar para melhorar o funcionamento da Inspecção Judicial, considerada fundamental para o bom funcionamento da Justiça.

“Há algumas dificuldades que já foram identificadas e vamos agora trabalhar para durante o ano 2019, a inspecção judicial funcione convenientemente de acordo com aquilo que são as prerrogativas que constam do programa do Governo”, disse.

Na reunião, o Governo decidiu também conceder tolerância de ponto por ocasião do primeiro aniversário da elevação de Ribeira da Patas, no interior do Concelho do Porto Novo, em Santo Antão, à categoria de vila.

Assim no dia 22 de Outubro é feriado na Vila da Ribeira das Patas, devendo a tolerância de ponto abranger os funcionários dos institutos públicos e agentes do Estado.

Igualmente foi aprovado o decreto-lei que estabelece as normas a que deve obedecer a realização do recenseamento geral da população e habitação, Censo 2020, mas sobre esse assunto o ministro adiantou que o Instituto Nacional de Estatística fará uma comunicação para avançar os detalhes.

Com Inforpress