Economia

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Caso AAC/Binter. AAC decide manter inalterada a data de entrada em vigor das tarifas máximas

• Por Redação
• 6 de Out de 2018

São novos capítulos sobre os transportes aéreos inter-ilhas, com a Binter Cabo Verde a ameaçar paralizar o país com a suspensão das venda dos bilhetes a partir de 28 de Outubro, e o primeiro ministro, Ulisses Correia e Silva, a apelidar o caso de novela. A Agência de Aviação Civil (AAC) acaba de divulgar uma nota a informar que afinal a data da entre em vigor das tarifas máximas para os bilhetes aéreos domésticos vai manter-se inalterada, contraindo a informação anterior segundo a qual esta decisão só entraria em vigor em 2019.

“Na sequência da nota da operadora Binter Cabo Verde endereçada à Agência de Aviação Civil (AAC), no passado dia 26 de setembro, solicitando uma reavaliação e prorrogação da data de entrada em vigor da Deliberação que aprova as novas tarifas a vigorar no transporte aéreo doméstico em Cabo Verde, a AAC informa que enviou hoje uma nota à companhia aérea a comunicar a sua decisão em manter inalterada a data de entrada em vigor da Deliberação, prevista para 28 de outubro de 2018”, escreve aquela entidade reguladora.

AAC explica que “não encontra razões objetivas que justifiquem uma prorrogação da entrada em vigor e ainda entende que prevalecem os critérios ditados pelas condições do mercado doméstico de transporte aéreo que motivaram a calibração dos preços”.

A reguladora acrescenta ainda, explicando, que a “decisão tomada teve em consideração a sustentabilidade da operadora e a proteção dos interesses dos consumidores”.

A AAC afirma que o seu trabalho de regulação “assenta-se num contínuo diálogo e envolvência dos principais stakeholders da indústria de aviação civil e visa garantir um maior equilíbrio regulatório do mercado”.

Tudo porque a AAC faz a monitorização do mercado, “identificando, sempre, as alterações substanciais das condições económicas ou das estratégias comerciais das operadoras que podem ditar reajustamentos futuros nas tarifas, nos termos regulamentares”.

Recorde-se que a fixação de tarifas máximas para os bilhetes aéreos inter-ilhas, deliberada pela AAC, para entrar em vigor a partir de 28 de Outubro, contou uma robusta oposição da Binter Cabo Verde, que detém o monopólio do mercado, tendo inclusive ameaçado suspender a venda de bilhetes a partir dessa data.

A ameaça da Binter caiu como uma bomba no seio da sociedade cabo-verdiana, que a viu como um atentado à autoridade reguladora e ao próprio Estado.

E choveram protestos nas redes sociais. O próprio Big Boss da Binter teve que se deslocar à Praia, para um encontro de emergência com o primeiro ministro, Ulisses Correia e Silva.

Mas antes disso, Santiago Magazine sabe que logo a seguir à divulgação da ameaça de suspensão da venda de bilhetes, a partir de 28 de Outubro, o vice-primeiro ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, encontrou-se com os responsáveis da Binter, para as negociações que a situação impunha. O encontro, a crer nas nossas fontes, prolongou-se noite adentro, não se sabendo do desfecho até hoje.

O que se passou a saber é que no dia seguinte, a AAC veio a público informar que a medida de fixação de tarifas máximas dos bilhetes dos voos aéreos domésticos seria adiada para 2019.

Esta marcha ré da AAC suscitou várias interrogações na sociedade. O país exigiu explicações. Interpelado pelos jornalistas, o primeiro ministro, Ulisses Correia e Silva, disse que não entraria em novelas. Entretanto, nesse meio tempo, o governo fez publicar uma nota oficial onde empurrava o problema para a reguladora. E hoje, a reguladora fez saber que, de facto, está aqui para regular.

A Binter Cabo Verde ainda não emitiu a sua opinião sobre este novo episódio, ou novo capítulo desta novela, parafraseando o chefe do Governo. É esperar para ver.

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