Aval do Estado de 50 milhões de Euros a uma empresa sem activos?

Colunista

Uma Gestora de uma empresa Africana, após a sua empresa ganhar o concurso para a implementação de um serviço no seu País, contactou uma entidade em Portugal a fim de pedir um Orçamento; uma vez que o pretendido era semelhante. Receberam um Orçamento em que o valor pretendido seria de 40 milhões de Euros. Essa Gestora, após uma boa conversa, decidiu procurar quem eram os produtores das referidas máquinas. Eram Alemães. Entrou em contactos com essa empresa Alemã e marcaram uma reunião nesse País.

A empresa Alemã apresentou um Orçamento com as suas máquinas (as mais recentes), o envio, a instalação, o apoio técnico e a garantia. Tudo no valor de 10 milhões de Euros. Essa estória, enquadra-se um pouco no que tem sido as estratégias de financiamentos e parcerias do Estado com certas empresas privadas; que têm conduzido a buracos financeiros na economia do Pais, e ao não funcionamento normal do Mercado.

Foi assim com a Cabo Verde Fast Ferry (CVFF).

Breve Resumo da Empresa Brine Engineering Solution

Segundo a inforpress, o Governo de Cabo Verde, através do Ministério da Indústria, Comércio e Energia, deu um aval entre 42 a 50 milhões de euros à empresa Brine Engineering Solution, para avançar com um programa de investimentos em Santo Antão e Santiago.

O aval é uma garantia de divida, em que, nesse caso, o Estado (nós os cabo-verdianos) assume o compromisso de pagar a quantia em dívida, caso a empresa (s) Brine Engineering Solution não efetue o pagamento das prestações acordadas. É a transferência do risco e da divida privada para a pública, camuflada e latentemente.

A Brine Engineering Solution, é uma empresa unipessoal, com 1 funcionário (o próprio fundador), pertencente a um cidadão Cabo-verdiano, registada em Londres-Inglaterra, no dia 14/03/2014. Em 2015 fechou o balanço com 3675 libras (460 Contos). Até 31/03/2017 tinha Ativos Correntes de 4429 libras em 2016, e 8755 libras em 2017, respectivamente. O Activo Corrente Líquido foi de 1870 libras negativo em 2016 e, 3642 libras negativo em 2017.

Como é que uma pequena Empresa, sem Activos Líquidos, com uma capitalização negativa, e com uma valorização de Mercado abaixo de um Mini-mercado Chinês num bairro de Cabo Verde, pode receber do Estado, com a concordância do Ministério de Finanças, um aval (garantia) de 50 Milhões de Euros?

PS: Caso existe uma Lei de Acesso à Informação Pública em Cabo Verde, é preciso torná-la efectiva. Até porque, passaríamos a saber quem são os verdadeiros donos da Empresas em Cabo Verde. É uma forma eficiente de combater a corrupção, branqueamento de Capital, etc.