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Investigação à CMP.  Buscas também na Construções Barreto – MP pediu apreensão de tudo: documentos, dinheiro, pen-drives...

• Por Hermínio Silves
• 9 de Mai de 2024

Como Santiago Magazine avançou em primeira mão, as buscas feitas hoje à Câmara Municipal da Praia referem-se às contas de Óscar Santos, entre 2016 e 2019, sobretudo na asfaltagem de vias e bermas da cidade no âmbito do Fundo do Turismo, e há uma outra investigação em simultâneo que  tem a ver com as denúncias de gestão danosa na CMP feitas pelo inspector Renato Fernandes, em que são suspeitos a secretária municipal Joselina Soares de Carvalho, o presidente Francisco Carvalho, os vereadores Kyrha Hopffer Varela e Jorge Garcia e os técnicos Maria Varela e Gilson Correia. A empresa Construções Barreto também está a ser alvo de buscas na sua sede na Achada Santo António, com o mandado, emitido desde ontem, a pedir a apreensão de “documentos, papéis, dinheiro e quaisquer objectos que sirvam de prova nos presentes autos”.

A investigação à Câmara Municipal da Praia, iniciadas hoje de manhã com buscas nos Paços do Concelho e na Direção Financeira e Patrimonial, na Fazenda (Edifício dos Bombeiros), tem à cabeça a empresa Construções Barreto, também alvo de buscas desde cedo e que aparece como pivot dos indícios de corrupção na autarquia praiense pelo menos desde a gestão de Óscar Santos.

O mandado de busca à gestão de Santos, no período entre 2016 e 2019, foi emitido desde ontem, pela procuradora Kylly Fernandes Pina. O despacho pede que sejam efectuadas “buscas não domiciliárias à CMP, nas suas instalações no Platô e na Fazenda, onde o suspeito, por ora, então presidente da Câmara Municipal da Praia, Óscar Santos, exerceu suas funções, a fim de se apreender, no período compreendido entre 2016 e 2019, Documentos relacionados com e a execução das obras de asfaltagens das ruas e bermas da cidade como: asfaltagem da rua principal do bairro do Palmarejo, asfaltagem da rua da Uni-CV, asfaltagem da Cidadela, asfaltagem da zona do Ténis, asfaltagem da zona do Liceu Domingos Ramos, Declaração irrevogável emitida pelo então presidente Óscar Santos a favor do BAI, processo de concurso para a realização dessas obras envolvendo as empresas CVC, Armando Cunha e Elevolution, Atas, Pagamentos efectuados à Elevolution”. 

A procuradora Kylly Fernandes Pina pediu também a apreensão de computadores, portáteis, discos externos, pen-drives, etc.

Nesse mesmo despacho, a magistrada ordena também buscas à sede da empresa Construções Barreto, em Achada Santo António, com a finalidade de “apreender documentos relativos a procedimento concursal, contratos e adendas para a requalificação do porto da Calheta, em São Miguel, do Parque Infantil da Calheta e os referentes à reabilitação do Centro Interpretativo de São Jorge, em São Lourenço dos Órgãos”.

O mandado de busca procura também computadores, portáteis, discos externos e todos os suportes informáticos que contenham informações relevantes para esta investigação.

O nome da Construções Barreto também consta do mandado de busca emitido também ontem pelo Nilton Moniz, que, por na verdade lidera toda a operação hoje posta em prática, e que ordenou também rusgas à CMP na sequência das denúncias do inspector Renato Fernandes sobre gestão danosa e indícios de corrupção.

Nesse processo são suspeitos além da Construções Barreto, o presidente da CMP, Francisco Carvalho, os vereadores Kyrha Hopffer Varela e Jorge Garcia, os técnicos Gilson Correia e Maria Varela e a secretária municipal Joselina Soares de Carvalho. No início de Fevereiro, o empresário Ricardo Rodrigues veio a público acusar a CMP de estar envolvida em corrupção com a empresa Construções Barreto. Esta, através do seu advogado, viria depois negar qualquer acto criminoso e prometendo processar Ricardo Rodrigues.

Em Fevereiro deste ano, Santiago Magazine noticiava que a Procuradoria Geral da República abriu um processo de instrução contra a Câmara Municipal da Praia por causa das denúncias de ilegalidades feitas pelo inspector de Finanças Renato Fernandes. E que, paralelamente, o PGR mandou comunicar ao MpD sobre o arranque desta investigação, um acto incomum e inédito nas relações entre justiça e governo.

Renato Fernandes denunciara então que, a nivel da  gestão administrativa, financeira e patrimonial, “foram celebrados vários contratos de prestações de serviços e de empreitadas de obras públicas com contornos pouco claros, envolvendo diretamente a Senhora Secretária Municipal”; e que “a CMP já está tecnicamente falida”, “que existem situações em que as faturas são manipuladas, alterando a natureza das despesas, com o objetivo de realizar gastos sem cobertura legal”.

Nessa carta, Renato Fernandes mostrou seu desagrado quanto à gestão de recursos humanos da CMP, quando denuncia "ilegalidades envolvendo o PCMP, Francisco Carvalho, a Secretaria Municipal Joselina Carvalho e o Diretor de Recursos Humanos". Há ainda “diversas fragilidades que resultam em pagamentos indevidos de salários, inclusive funcionários que são remunerados todos os meses e, no entanto, não se apresentam em seus locais de trabalho". "Mensalmente há um movimento anormal de entradas e saídas de pessoas na folha de pagamento”."Observa-se também que existe processamento de salários a funcionários com idade superior a 65 anos, destes duas dezenas com mais de 80 anos. O inspector diz também que «maioria dos diretores está na situação de ilegalidade, existindo casos de nomeação de directores que, no entanto, não o exercem, mas recebem salários dos referidos cargos»”.

"Relativamente à cedência de terrenos em regime de aforamento, direito de superfície, compra e venda e protocolos de parcerias no domínio de urbanização, inspetor diz o seguinte: houve concessão de terrenos em Quebra Canela em regime de aforamento, com áreas de 826,02 m² e 1.297,97 m², num processo que, segundo o inspetor, foi «pouco transparente e com prejuízos para o património do município».

Afirma ainda que “a situação torna-se ainda menos clara quando sabemos que a Vereadora do Planeamento Territorial, Urbanismo, Infraestruturas e Gestão de Espaços Públicos, Khyra Hopffer Almada, responsável pela decisão de cedência de terreno, possui relação de parentesco com os mesmos".

"A CMP está completamente desorganizada, imersa em um ambiente de corrupção e enfrentando sérios problemas financeiros, que há indícios claros de que a gestão da CMP está direcionada aos interesses de um grupo de pessoas, composto por decisores da CMP e determinados operadores económicos, e ausência de medidas para combater os atos de corrupção e, principalmente, a aprovação e autorização do senhor Presidente da CMP para execução de atos altamente nocivos ao interesse público”, prossegue.

Confrontado, o presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho, desafiou o inspector Renato Fernandes a apresentar provas de ilegalidades e corrupção, após a polémica sobre a carta de pedido de demissão apresentada à autarquia praiense.