Política

Política

Fundo do Turismo: Ex-administrador reconhece que procedimentos de acesso ao fundo “não foram inteiramente respeitados”

• Por Inforpress
• 26 de Mar de 2024

O antigo administrador do Fundo do Turismo Hernâni Trigueiros reconheceu esta segunda-feira, 25, que os procedimentos de disponibilização “não foram inteiramente respeitados” como constatou o relatório da Inspecção-geral das Finanças referente ao período de 2018 a 2019.

Durante a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre Gestão do Fundo de Sustentabilidade Social para Turismo e do Fundo do Ambiente, realizada hoje na Assembleia Nacional, Hernâni Trigueiros assegurou que todos os fundos chegaram às câmaras municipais e ao Estado, embora os processos não tenham sido completamente respeitados.

“Todos os fundos, dinheiros, chegaram à câmara e ao Estado e a quem tinha direito a esses fundos. Quem recebe esses fundos depois tem de os justificar e quem não justificar deve esse valor ao Estado. Não há nada naquele relatório que diga que os fundos não chegaram aos legítimos donos” asseverou, afirmando que a legalidade “não está ferida”.

O antigo administrador considerou, na sequência, a necessidade de melhorar o quadro de gestão e regulamentação do Fundo com o intuito de clarificar os procedimentos de acesso e justificativas do valor.

“Não poderemos esquecer que o parlamento aprovou muito recentemente o novo quadro para o fundo. As próprias câmaras já não precisam de apresentar projectos legíveis, tem por direito a percentagem que a cada ano for determinado e terão de gerir agora os próprios fundos e cumprir os procedimentos” recordou, classificando o passo de “muito positivo”.

Questionado sobre o desembolso de 100 mil contos à Câmara Municipal da Boa Vista gerido na altura por José Luís Santos, respondeu que a autarquia tinha o direito a 194 mil contos e que foi feito um adiantamento para não recorrer a banca e estar sujeito a juros, uma vez que o valor já estava disponível.

“Não existe nada que impeça uma câmara municipal, pelas dificuldades que temos em Cabo Verde, de ir ao longo do tempo apresentar justificativas que tenham falhado. A questão da Boa Vista é um exemplo, acho que não é aí que se deve centrar o debate até porque esse valor foi um desembolso de 2017 e o relatório incidiu sobre o período 2018 a 2021 ", esclareceu, avançando que os comprovativos devem ser entregues durante a execução do projecto.

A sessão da CPI foi retomada, às 14:00, com o ex-director-geral de Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério do Turismo e Transporte José Silva, e, às 15:45, o administrador do Instituto do Turismo de Cabo Verde, Francisco Martins.

Na terça-feira, 26, a audição seguirá com o ex-administrador do Fundo do Turismo, Soeli Santos, o presidente do conselho de administração do Fundo do Turismo, Manuel Ribeiro, o presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz, Carlos Silva, e o presidente da Câmara Municipal de São Miguel e presidente da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde, Herménio Fernandes.