Depois de ouvir palestra de Germano Almeida, grupo civil quer processar juiz que “emitiu ordem de prisão” contra Amadeu

Sociedade

O jurista Germano Almeida disse, no Mindelo, que pela forma como o líder parlamentar do MpD conduziu o processo dava para perceber que o MpD iria aprovar a suspensão do mandato de Amadeu Oliveira. “É isto que magoa”, lamentou o escritor vencedor do Prémio Camões, na palestra que deu ontem ao final da tarde, no Centro Cultural do Mindelo, sobre o caso Amadeu. Depois da aula de Direito dada por Germano Almeida, o público prontificou-se a apoiar a formalização de uma queixa contra o juiz que emitiu a ordem de prisão. Igualmente, essas pessoas querem que este caso seja levado às instâncias internacionais e exigiram uma intervenção firme do Presidente da República.

Segundo Germano Almeida, o problema sobre o caso de Amadeu Oliveira é que se está perante “uma perseguição e vingança”.

“É isto que magoa, na medida em que é a instituição máxima do poder do Estado que procede desta maneira. Poderiam ter emendado a mão na quinta-feira, pelo contrário o que se ouviu da parte dos deputados do MpD foi uma coisa como se fosse uma vingança, como se o Amadeu fosse um terrorista que fosse preciso abater”, explicou o advogado, para quem os deputados “fizeram tudo menos aplicar direito e justiça”.

Para a mesma fonte, o que fizeram ao Amadeu podem fazê-lo a qualquer um e, neste caso, explicou, se o tribunal agiu mal, prendendo Amadeu Oliveira, a Assembleia Nacional tinha a oportunidade de corrigir o erro e não o fez.

Por causa disso, considerou que a assembleia violou deliberadamente a Constituição da República.

“Agindo desta forma os deputados quiseram apenas salvar a face da Procuradoria e dos tribunais sem ter em conta que, desse modo, manchavam para sempre a instituição que tem como função primeira a defesa os cidadãos”, argumentou.

Conforme Germano Almeida, o processo que levou à prisão do deputado, agora com mandato suspenso, foi “extremamente mal conduzido” e ele foi preso e continua lá, há mais de um ano, “por pura vingança de certos magistrados que o apanharam a jeito e o ferraram na cadeia”.

É que, explicou, mesmo que Amadeu Oliveira tivesse realmente ajudado o seu constituinte Arlindo Teixeira a sair do País, e mesmo que este acto tivesse sido um crime, ele nunca deveria estar preso porque ele é um deputado da Nação.

E como deputado, prosseguiu, só poderia ser preso depois de pronunciado por um juiz, por um certo e determinado crime.

“Depois dessa pronúncia a sua prisão seria autorizada pelo plenário da Assembleia Nacional, como aconteceu hoje. Só que o que aconteceu hoje deveria ter acontecido há mais de um ano”, criticou, defendendo que “os procedimentos legais foram todos postergados, atropelados, omitidos”, pelo que “Amadeu Oliveira foi e está ilegalmente preso”.

Processo contra juiz

Germano Almeida considerou que a prisão de Oliveira foi ocasionada simplesmente pelo “abuso do poder” do magistrado, que, desta forma, está cometendo “um crime de prevaricação, previsto no artigo 328 do Código Penal, perante a passividade de tudo quanto é poder ou autoridade no País”.

“O crime que está previsto no artigo 328 do Código Penal diz que o juiz que, contra o direito e com intenção ou a consciência de prejudicar ou de beneficiar alguém, no âmbito dos poderes que lhes são conferidos e em processo criminal, proferir despacho ou sentença que tenha por consequência a privação da liberdade de uma pessoa ou a sua manutenção de forma ilegal será punido com pena de prisão de dois a oito anos”, lembrou, afirmando que toda a gente sabe disso e ninguém faz nada.

Neste sentido, lembrando que “a mulher de César não basta ser pura tem que parecer”, o jurista questionou se “as gravíssimas acusações” proferidas por Amadeu Oliveira contra magistrados, ao longo dos anos, ” não têm razão de ser”.

Germano Almeida considerou que tendo o parlamento violando a Constituição de forma tão flagrante fica imperativo que o Presidente da República, como o mais alto representante da Nação, reconheça e assuma que muitas situações estão sendo maltratadas no País e aja em consequência.

“Todos sabemos que a separação de poderes tem limites e tem que ter alguém, uma autoridade para recorrer em situação de aflição. Pede-se e espera-se uma postura do Presidente da República na sua condição de mais alto representante da Nação para que se saiba que o arbítrio não deve mais ter lugar no nosso País”, concluiu o jurista pedindo directamente a José Maria Neves que tome uma posição sobre este caso.

De acordo com o galardoado escritor, sem que a AN estivesse reunida, a Comissão Permanente autorizou a audição do deputado, não obstante, esta ser matéria de exclusiva competência do plenário. “É muito mau que o órgão máximo do poder do Estado, em matéria legislativa, tenha cometido este monumental erro de palmatória e, mais grave, se recusa a reconhecer e corrigi-lo”, assegurou Germano Almeida

“Os procedimentos legais foram todos atropelados e omitidos. A sua prisão não tem origem numa deficiente interpretação da lei. Foi ocasionada pelo abuso de poder de um magistrado, que desta forma está cometendo um crime de prevaricação, perante a passividade de todos os poderes e autoridades”, sustenta, frisando que este crime está previsto no artigo 328º do Código Penal e é conhecido por todas as autoridades.

Durante o evento, registaram-se ainda intervenções da advogada Maria João Novais e do público que assistiu a palestra como o impulsionador da acção popular Zona Libertada, Manuel Filipe Santos (Futche), do presidente da UCID, João Santos Luís, do líder do Sokols, Salvador Mascarenhas, do histórico fundador e ex-presidente da UCID, Lídio Silva, da ex-deputada Filomena Vieira, entre outras personalidades.

Todos lamentaram a decisão da AN e apelaram a apresentação de uma queixa contra o juiz pelo crime de prevaricação. Igualmente foi pedido a abertura de uma investigação para se encontrar os canais para apresentação de uma queixa internacional contra o Estado de Cabo Verde, enquanto se aguarda uma intervenção firme do PR.

Com Inforpress

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