Da (in)substância dos discursos (ou ir para lá do verbo)

Ponto de Vista

Diz-nos o Sr. Primeiro Ministro Ulisses Correia E Silva que o Governo atribui "particular importância" às empresas que operam no sector exportador, por se tratar de uma área “essencial” para Cabo Verde, também geradora de empregos e rendimentos. Really? Vamos ao ´fact check´?

1. Nos últimos 18 anos pelo menos (15 sob o Governo do PAICV e já quase 03 do do MPD), não houve DE FACTO uma estratégia consistente e articulada de promoção das exportações. Exceptuando-se uma ou outra missão de Governantes ao exterior acompanhada de pequenos grupos de empresários (escolhidos sem critérios racionais escorados numa estratégia clara), uma ou outra participação em feiras, inconsequentes e sem resultados por aí além, uma ou outra iniciativa legal tímida mas sem qualquer impacto (destacando-se a criação de um tal Fundo de Apoio à Internacionalização das Empresas, em 2011, que até à data nunca viu um tostão furado...), uma ou outra iniciativa esporádica e tímida de divulgação do AGOA - este território tem sido quase que completamente árido, em termos de políticas públicas.

2. Apesar dos recorrentes (e já cansativos!) discursos chiques à volta da tal diplomacia económica, não se conhecem instrumentos efetivos nesta frente, de apoio institucional da nossa rede diplomática às empresas exportadoras ou com potencial de exportação de bens e serviços. Não há um sistema de colecta, sistematização de informações sobre/em mercados estratégicos e sua disseminação interna. Não há (ou não se conhecem) mecanismos de apoio institucional a empresas/empresários caboverdeanos quando em viagem de negócio ao exterior. Mesmo quando, por iniciativa própria, uma empresa procura apoio institucional de alguma Embaixada nossa, terá que contar com muita "amizade" pelo meio, para ter o devido apoio.

3. Exceptuando-se o turismo, a exportação de serviços (por exemplo, nas áreas das TIC´s, BPO, consultoria e relacionados) - onde Cabo Verde poderia explorar oportunidades interessantes na sub-região, tem merecido pouquíssima atenção por parte dos Governos (não, não falo dos discursos ocos e xintadas engravatadas sem impacto algum, falo de INSTRUMENTOS DE POLÍTICA!). As exportações neste sub-sector dignas de alguma nota foram as do NOSi, mas que é um caso sui generis - empresa pública que, por isso, pôde beneficiar de escoras institucionais do Estado, seu acionista.

4. O leque de países com quem Cabo Verde tem assinado acordos de isenção de dupla-tributação (que facilitam exportações), é francamente dececionante, volvidos 43 anos depois da independência.

5. A solução adotada recentemente no setor de transporte aéreo vem tendo um impacto manifestamente negativo sobre o setor exportador (particularmente na ilha de São Vicente), como nos revelou numa entrevista recente o Sr .Presidente da Câmara de Comércio de Barlavento, Belarmino Lucas.

Em suma, não tem havido uma estratégia clara, com a identificação de setores/empresas com elevado potencial de exportação, não tem havido instrumentos de política eficazes para apoiar/promover as exportações de serviços e produtos made in Cabo Verde, não tem havido um alinhamento DE FACTO da nossa diplomacia para a promoção das exportações, não tem havido instrumentos financeiros adequados a este desiderato, enfim, não tem havido ...nada!

Dito isto, Sr. PM, qual é mesmo a importância que o Governo tem dado ao setor exportador?

Paulino Dias