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“Munícipes estão a pedir socorro perante falta de transparência na câmara do Porto Novo” – PAICV

• Por SM/Inforpress
• 2 de Mai de 2024

A presidente da Comissão Política Regional do PAICV (posição) em Santo Antão declarou hoje que os porto-novenses estão “a pedir socorro” perante a “situação de falta de transparência e rigor” na Câmara Municipal do Porto Novo.

Elisa Pinheiro, que falava à Inforpress à saída da Procuradoria da República da Comarca do Porto Novo, onde entregou uma denúncia sobre a “prática de corrupção” na autarquia, avançou que os munícipes desejam que se possa “urgentemente” tomar medidas e “defender o interesse público”.

“Perante a situação de falta de transparência e rigor na gestão do erário público na câmara do Porto Novo, não restam dúvidas de que os porto-novenses estão a pedir socorro para que se possa urgentemente tomar medidas, condenar tais actos, repor a legalidade e defender os interesses públicos”, sublinhou Elisa Pinheiro.

A líder do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) em Santo Antão garantiu que a denúncia se baseia em “indícios claros de actos de corrupção cometidos no âmbito da gestão camarária pela vereadora Maísa Pinto e pelo presidente da Câmara Municipal do Porto Novo”.

“Para sustentar e demonstrar os fundamentos da nossa denúncia, apresentamos todas as provas documentais de suporte de que dispomos, todos devidamente assinados e carimbados pela edilidade, como sendo idóneas e irrefutáveis”, explicou Elisa Pinheiro.

Explicou que o PAICV, enquanto oposição, tem o “dever e a obrigação” de fiscalizar as acções da câmara municipal e “sempre que necessário” denunciar com “sentido de responsabilidade e seriedade quaisquer actos ilegais que lesam o interesse colectivo”.

A responsável do PAICV em Santo Antão visou também o presidente da câmara do Porto Novo, denunciando “pagamentos” pela autarquia de um “valor superior a 500 contos” de encargos pessoais de Aníbal Fonseca a um banco comercial desde 2016 “cujos montantes são debitados ilegalmente na conta bancária” da autarquia “quando deveriam sair do salário do presidente da câmara”, avançou.

Elisa Pinheiro acusou ainda Aníbal Fonseca de ter recebido, enquanto presidente da câmara, 14 salários anuais “em vez dos 12 legalmente estabelecidos”, de ter sido “ilegalmente compensado por férias supostamente vencidas e não gozadas” e também “pago, anualmente, à sua própria cabeça um subsídio de Natal, que nunca foi um direito atribuído aos funcionários da administração pública cabo-verdiana”.

“Actos que, para além de serem ilegais, também são imorais, quando no Porto Novo temos muitas famílias que não têm um único salário para satisfazerem as suas necessidades básicas”, sublinhou a presidente da Comissão Política Regional do PAICV em Santo Antão.

A responsável avançou ainda que o autarca, “ao invés de admitir que as provas apresentadas são idóneas e irrefutáveis”, ou, no mínimo, “solicitar uma auditoria à uma entidade independente ou à Inspeção-geral das Finanças, por forma a dar crédito às suas intenções”, optou por conduzir aquilo que designou de uma auditoria interna, liderada pelo seu próprio assessor jurídico, “fazendo justiça em causa própria, numa vã tentativa de ocultar a verdade”.

Porém, numa mensagem dirigida aos munícipes, Aníbal Fonseca disse “rejeitar veementemente as alegações infundadas de corrupção contra” a administração municipal”, considerando que as “afirmações levantadas pela oposição não possuem qualquer fundamento e são claramente uma tentativa desesperada de manchar a reputação” da autarquia.

“É importante que todos compreendam que essas alegações não têm qualquer base sólida e devem ser vistas como armas de propaganda eleitoral, aliás sempre que se aproxima o período eleitoral é este truque que a oposição usa para conseguir alguns votos”, notou.

Aníbal Fonseca disse que “ao longo dos anos” tem liderado a edilidade com “integridade, transparência e um profundo compromisso” com o desenvolvimento do Porto Novo, assegurando que continua a governar este município com os “mais altos padrões éticos” em nome do “serviço público”.