PAICV pede para interpelar o Governo no Parlamento sobre TACV

Política

Em causa o "secretismo" à volta do contrato de gestão com Loftleidir Icelandic. “Gerir uma Companhia Aérea da envergadura dos TACV é um acto de gestão de extrema importância para um pequeno País Insular, como é o caso de Cabo Verde, com impactos no presente e no futuro, não compatível com voluntarismos, nem com amadorismos”, lê-se na carta assinada pela líder da Bancada Tambarina, Janira Hopffer Almada, que Santiago Magazine teve acesso.

A bancada parlamentar do PAICV pediu o agendamento de interpelação ao Governo, para que o país possa entender “que compromissos foram assumidos no contrato celebrado entre o Estado de Cabo Verde e a Loftleidir Icelandic, que pertence ao Icelandair Group; que indicadores de desenho final foram previstos nesse contrato; quantos trabalhadores dos TACV serão despedidos; Que modelo de gestão está a ser seguido, uma vez que, neste momento, existem três centros de decisão, sendo um assumido pelo Conselho de Administração nomeado pelo Governo, outro assumido no Contrato de Gestão celebrado com a Icelandair Group e outro, ainda, assumido pela Binter”.

As preocupações dos deputados do PAICV se estendem a questões relacionadas com a gestão do Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, na ilha do Sal, ou seja, se este assunto está incluído no contrato assinado com o referido grupo, bem como se haverá, ou não, deslocalização das Operações para a Ilha do sal”. Aqui, o grupo quer saber se, “em havendo, quais as motivações dessas deslocalização e quais os seus impactos no custo das passagens aéreas nos voos domésticos”?

Para fechar o dossier, os tambarinas pretendem ainda ouvir do Governo se “esse contrato celebrado inclui, igualmente, a Cabo Verde Handling. Se sim, em que medida, bem como os contornos definitivos do contrato assinado com a Binter?"

Tudo porque, entende o partido da estrela negra, “o país vem sendo confrontado com uma situação nebulosa em torno das medidas que visam a reestruturação ou a privatização dos TACV”.

Para além do anúncio de “decisões de forma avulsa, sem se acautelar os critérios do rigor, da transparência e da boa gestão que devem sustentar os negócios da coisa pública”, incomoda o grupo parlamentar do PAICV o acordo de confidencialidade assumido pelo Governo em relação a este negócio, em que os contornos “vêm sendo guardados a sete chaves".

Ademais, alertam os tambarinas, “fazem-se os acordos no absoluto secretismo, contrariando todo o discurso da transparência, da responsabilidade e do respeito pelos interesses da Nação, que vem sendo propalado, e o País só depois, eventualmente, será informado, de acordo com a conveniência do Executivo e, talvez, quando não haja nada a fazer-se para se preservar os supremos interesses de Cabo Verde”.

Na verdade, o Governo assume que o contrato de gestão celebrado com a Loftleidir Icelandic “prevê mudanças substanciais no modelo de negócio e de gestão da empresa, para além de uma série de medidas que serão implementadas”. Todavia, os contornos do negócio, ao que se sabe, não podem ser partilhados com os demais órgãos do poder por causa de uma clausula de confidencialidade que só permite tal acto mediante autorização expressa da outra parte - a Loftleidir Icelandic.

Santiago Magazine chegou a escrever na sua editoria “Entrelinhas” sobres este pormenor. E mais recentemente, na segunda-feira, 13, o ex-primeiro ministro de Cabo Verde, José Maria Neves, escreve uma sua página do facebook, criticando o Governo sobre a "intransparência" deste mesmo assunto, tendo o ministro das Finanças, Olavo Correia, respostado, dia seguinte, tratar-se de processo complexo e que a seu tempo os cabo-verdianos terão oportunidade de conhecer todo o processo reestruturação dos TACV.