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Novo contrato de concessão dos transportes marítimos demonstra que Governo tem culpas cartório - PAICV

• Por Santiago Magazine
• 21 de Abr de 2023

Para o PAICV, novo contrato de concessão dos transportes marítimos, desta vez sem concurso, sem concorrência e sem nenhuma exigência do Estado demonstra que o Governo tem culpas no cartório.

Segundo Rui Semedo que falava em conferência de imprensa, o Governo liderado por Ulisses Correia e Silva se claudicou perante o Concessionário e cedeu em toda linha ao ponto de voltar atrás em relação a todas as exigências contratuais deixando perceber que os interesses dos cabo-verdianos não foram acautelados.

Exigências como a entrada com cinco navios novos e os demais equipamentos necessários para assegurar um serviço em condições de qualidade, regularidade, continuidade, eficiência e segurança, bem como o de financiamento.

O presidente do PAICV explicou que no novo contrato de concessão caiu a obrigação da Concessionária adquirir os 5 navios o que significa que vão gerir os mesmos barcos, que não estavam a conseguir responder as exigências atuais, deixando Praia de Aguada de fora.

Além de que, explicou Semedo, o Governo chamou a si a responsabilidade de comprar novos Barcos o que quer dizer que os recursos de todos os cabo-verdianos vão ser utilizados para esta aquisição.

“A indeminização compensatória que começou nos 350 mil contos por ano e que para o Orçamento Estado de 2023 tinha passado para 600 mil contos, vai passar, com o novo contrato assinado ontem, para cerca de 728 mil contos. Só no período de Abril a 30 de Junho o Governo vai desembolsar 141 500 contos, a favor da concessionária”, referiu.

O PAICV mencionou ainda o aumento das tarifas das viagens e das mercadorias às vésperas da assinatura do novo contrato como estratégia de dar novas garantias à concessionária.

Situação que, segundo entende, faz com que as pessoas, as famílias e as próprias empresas, percam rendimentos, aumento dos preços dos produtos , que o custo de vida volte a subir e o poder de compra continuar a baixar, sem nenhuma medida para criar almofadas para amortecer as dificuldades reais das pessoas.

“Estamos perante um grande escândalo e o PAICV vai exigir junto das autoridades competentes a verificação da conformidade legal destes atos lesivos aos interesses públicos. O PAICV vai também articular-se com o seu Grupo Parlamentar no sentido de promover audições, em sede das Comissões Especializadas competentes, do Vice- Primeiro-Ministro e do Ministro do Mar”, assegurou.

Para o PAICV a solução passa pelo envolvimento dos armadores nacionais, detentores de uma grande experiência de cabotagem nacional.

“Se todo este investimento que o Estado está a fazer fosse para os armadores nacionais estaríamos a contribuir para uma armação nacional pujante, eficiente, moderna, empoderada e com um potencial para crescer e expandir”, sugeriu.