Política

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Membros do Governo começam a assinar documentos digitalmente

• Por SM/Lusa
• 22 de Dez de 2022

Os membros do Governo vão ter as funções digitais ativadas nos Cartões Nacionais de Identificação (CNI), conforme campanha lançada hoje, chegando depois a todos os dirigentes, funcionários e agentes da Administração Pública.

“Estamos a lançar esta campanha para fazer um apelo, primeiro, ao nível da administração pública central, para os funcionários e dirigentes procederem à ativação das funções digitais e a partir daí avançarmos”, disse a ministra da Modernização Administrativa, Edna Oliveira, durante o lançamento da campanha, em Assomada, interior da ilha de Santiago, paralelamente a uma reunião do Conselho de Ministros descentralizado.

Edna oliveira lembrou que o CNI foi lançado em 2018 e que a ativação de funções digitais só aconteceu em 2021, pelo que nesta fase os membros do Governo vão começar a assinar os documentos digitalmente, após ativar o cartão nos balcões da Casa do Cidadão.

“Porque, se a administração pública pretende prestar serviços públicos por via digital, e se já existem diplomas legais que preveem a possibilidade de se requerer documentos por via digital, na própria administração pública, e poderem entregar esses mesmos documentos por via digital, naturalmente que as entidades que são responsáveis pelos documentos e que terão de assinar, terão de ter uma assinatura digital”, explicou a ministra.

Considerando que a assinatura digital vai facilitar processos e promover mais agilidade, a governante apelou a todos os cidadãos a também entrarem nesta “era do digital”.

“O apelo que nós fazemos, estamos na era digital, e cada vez mais estamos, tanto o Estado, como entidades privadas, a criar condições para prestar serviços públicos por via digital. O cidadão deve acompanhar este processo, obter o CNI, passar a ter uma identidade digital e assim beneficiar de todas as potencialidades que este documento põe à nossa disposição”, pediu.

A campanha arranca hoje com os membros do Governo, mas será estendida, num segundo momento, a todos os dirigentes, funcionários e agentes da Administração Pública. “Em suma, ao ativar as funções digitais do seu CNI, o cidadão estará a ativar a sua identidade digital segura”, salientou o Governo, numa nota de imprensa.

Conforme informação divulgada em agosto pelo Sistema Nacional de Identificação e Autenticação Civil (SNIAC), Cabo Verde tinha emitido 300.510 CNI até essa altura.

O CNI foi lançado em 23 de janeiro de 2018. Além das funções de identificação, permitiu juntar outros números e dados, como o de contribuinte fiscal e o de previdência social.

O cartão nacional, que substitui os bilhetes de identidade, emitidos desde 1957, mas que também continuam a ser utilizados, é também um documento que permite ao cidadão ligações com vários serviços através da Internet, com recurso às suas valências de autenticação e assinatura digital.

Ainda no trio de documentos de identificação de Cabo Verde, o SNIAC avançou que tinham sido emitidos até então 260 mil passaportes eletrónicos (PEC), 1.278 Títulos de Residência para Estrangeiros (TRE), que arrancou em julho de 2021.

O passaporte eletrónico cabo-verdiano começou a ser emitido em janeiro de 2016, e, tal como o CNI, é produzido em Portugal, pela Imprensa Nacional - Casa da Moeda.

Em julho de 2021, Cabo Verde lançou o TRE, considerado mais seguro e eficaz, prevendo melhorar a integração dos imigrantes e resolver as dificuldades na obtenção de documentos pelos estrangeiros no país.

O país pretende criar já no próximo ano uma gráfica de segurança, com capacidade para emitir não só o passaporte, mas também outros documentos digitais que exigem elevado nível de segurança, como o CNI e o TRE.

Na quarta-feira, a ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Janine Lélis, disse que o Governo prevê a conclusão até maio do próximo ano da gráfica de segurança da Imprensa Nacional, que vai passar a produzir documentos de segurança no país.

No final de uma vista às obras de remodelação da Imprensa Nacional de Cabo Verde (INCV), em Achada Grande Frente, a governante previu a conclusão das obras na Imprensa Nacional em 31 de maio de 2023, incluindo a gráfica de segurança.

Com a gráfica, Cabo Verde vai passar a personalizar no país documentos de segurança como passaporte, cartão nacional de identificação, cartão de residência, entre outros, que atualmente são emitidos em Portugal.