Covid-19. PR vai decretar estado de Emergência - proposta já está no Parlamento
O Presidente da República afirmou hoje que já emitiu um pedido à Assembleia Nacional para decretar o estado de emergência em Cabo Verde por causa da situação do novo coronavírus, Covid-19.
Jorge Carlos Fonseca disse ainda que deseja poder estar em condições para decretar o estado de emergência o mais tardar até a manhã deste sábado, 28.
Tudo isto para permitir que medidas sejam reforçadas para evitar a propagação da doença e mais contágios entre a comunidade.
A informação foi avançada pelo chefe de Estado no final da reunião do Conselho da República, com Jorge Carlos Fonseca a esclarecer que o estado de emergência deve ser decretado pelo Presidente da República com autorização da Assembleia Nacional e ouvido a opinião do Governo, ainda que esta não seja vinculativa.
De acordo com a legislação cabo-verdiana, o estado de emergência só pode ser decretado pelo presidente da República, após aprovação da proposta por uma maioria de 2/3 na Assembleia Nacional.
“Esta manhã enviei uma carta ao Governo através do primeiro-ministro fundamentando a minha pretensão em pormenor. E, portanto, espero a todo o momento uma reacção do Governo. Neste momento está em curso uma carta minha ao presidente da Assembleia Nacional pedindo a convocação da Assembleia Nacional para efeito de autorizar o Estado de Emergência”, disse.
O chefe de Estado justificou a sua decisão coma necessidade, sobretudo, de poder dar ao Governo as linhas ou o quadro em que pode mover-se, adoptando as medidas que entender que sejam necessárias, para evitar a disseminação do novo coronavírus e tomar as medidas relacionadas com as restrições ou suspensões de direitos fundamentais.
Cabo Verde registou até o momento cinco casos positivos do novo coronavírus, sendo três na ilha da Boa Vista e dois na cidade da Praia. Entre os três casos positivos na ilha da Boa Vista, um resultou em óbito, um cidadão inglês de 62 anos.
A actualização dos dados das últimas 24 horas está marcada para as 18:00
Com Inforpress
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