O edifício da Câmara Municipal da Praia, na Fazenda, onde estão concentrados os principais serviços técnicos da autarquia - urbanismo, obras, cadastro, administração e finanças, comércio e fiscalização - foi alvo de um assalto esta quinta-feira. Os meliantes levaram pelo menos três computadores e alguns pertences pessoais.
Nesta segunda parte da entrevista com o presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho aborda dois dos mais controversos e complexos problemas do maior municipio do país: Saneamento e gestão de terrenos e habitação social. Anuncia a aquisição de 20 camiões para recolha de lixo, investimento na reciclagem de resíduos sólidos e declara: a aquisição de terrenos por aforamento está de volta no município da Praia.
Um grupo de personalidades cabo-verdianas, encabeçado pelo escritor e advogado Germano Almeida, enviou uma petição ao Presidente da República para pedir uma “melhor Justiça”, enquanto decorre o julgamento do também advogado Amadeu Oliveira, crítico do sistema no país.
Este homem foi detido, não pelos ouvidos que ofendeu, e sim, pelos olhos que abriu. A toga, injuriada pelas suas sentenças tortas, condena a retidão firme do advogado. Almejam fazer do senhor Amadeu um exemplo, de que não devemos destinar as nossas indignações aos poderosos, porém que saibam, que o efeito surtido será o contrário. A este tipo de justiça medieval nunca é demais consultar o velho Montesquieu, que nos ensinou no Espírito da Leis estas palavras: “A injustiça que se faz a um, é uma ameaça que se faz a todos”. O Estado de Direito no arquipélago tornou-se o...
O evento está a cargo da Professora Augusta Évora Teixeira, Mana Guta, e terá lugar na Biblioteca Nacional, pelas 17 horas desta quarta-feira, dia 10 de fevereiro.
Não raras vezes somos confrontados no Parlamento Cabo-verdiano e noutros espaços de interação política com uma narrativa esquizofrénica construída pelo MPD em como os municípios liderados pelos autarcas daquele partido foram “sufocados” pelo Governo do PAICV liderado superiormente pelo então Primeiro-Ministro Dr. José Maria Neves.
”…Cabo Verde é uma República soberana, unitária e democrática, que garante o respeito pela dignidade da pessoa humana e reconhece a inviolabilidade e inalienabilidade dos direitos humanos como fundamento de toda a comunidade humana, da paz e da justiça e ainda reconhece a igualdade de todos os cidadãos perante a lei, sem distinção de origem social ou situação económica, raça, sexo, religião, convicções políticas ou ideológicas e condição social…disse o art,1° ponto 1 e 2 da CRCV…”