A Imunidade e a impunidade têm em si uma relação muito conflituosa e que, de um ponto de vista da imparcialidade, tende a criar muita disparidade social, desequilíbrios institucionais e, muitas vezes, dá origem a esse sentimento amiúde descrito como de injustiça. Provoca revoltas, favorece a desobediência social e, quase sempre, resulta na abstenção da participação política, de que as elevadíssimas abstenções eleitorais são disso exemplo. Cria o descrédito nas instituições públicas e nos actores políticos. Passa também a ideia de que, por pior que façam, por mais...
O deputado da UCID, António Monteiro, considerou hoje no Parlamento haver “anomalias” no processo de Amadeu Oliveira.
...o MPD quer apenas fazer capas de jornal, aberturas de telejornais e reportagens de rádio, para atacar e denegrir a imagem pública de seriedade, transparência e reprovação da corrupção que temos vindo a construir nesta nova Câmara Municipal da Praia!
O Tribunal Constitucional (TC) negou provimento a todos os recursos que o advogado e deputado Amadeu Oliveira interpôs contra as decisões do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que confirmou a sua condenação a sete anos de prisão.
O Tribunal da Comarca da Brava condenou na sexta-feira, 19, um homem de 60 anos a dez anos de prisão efectiva pela prática de um crime de agressão sexual contra uma criança de sete anos.
O Tribunal Constitucional gastou 102 páginas de word e cobrou 90 contos em custas para negar provimento ao recurso de fiscalização concreta da constitucionalidadepedida pelo deputado Amadeu Oliveira a partir da cadeia de Ribeirinha em S. Vicente onde ainda se encontra enclausurado desde que o então juiz desembargador Simão Santos, hoje conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, assim ordenou,desrespeitando as leis e a condição de deputado, cometendo desse modo um crime de prevaricação que lhe terágarantido a promoção ao STJ.
O primeiro (08/TC/23), cuja audiência começa às 9h30 desta quinta-feira, 18, tem a ver com a suposta incompetência territorial do Tribunal de Relação de Barlavento para julgar Amadeu Oliveira, na medida em que a maioria dos crimes que pendem sobre si terão sido cometidos na Praia, logo, alega a defesa, deveria ser ouvido e julgado pela Relação de Sotavento. O segundo é um recurso de amparo em que Oliveira aponta “arbitrariedades na análise e valorização de prova produzida”, ou seja, o TC é chamado a aclarar se Amadeu agiu de facto como deputado da Nação quando ajudou o seu...