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Regionalização/Descentralização: um debate mais uma vez adiado  

• Por António Santos
• 29 de Abr de 2024

O debate da Regionalização do país voltou a emergir nos derradeiros anos. Periodicamente, tem-se retomado a discussão do assunto, se bem que sem consequências de maior. O tema regionalização mexe com interesses. Por isso, não é pacífico. Pois, trata-se de construir uma forma diferente de distribuição de poder e, nesse processo, há quem ganhe e quem perca.

A regionalização envolve fundamentalmente medidas de descentralização e, por isso, não se trata de um processo de natureza administrativa, mas sim de natureza política, na medida em que dá lugar à criação ou ao reforço de instituições autónomas, com uma individualidade e com competências próprias a invocar frente ao Estado. Com a regionalização há uma verdadeira transferência de poder.

A regionalização não é, no nosso país, muito bem vista pelo poder central que  pode, por isso, ser comparável a fenómenos de separatismo, porque nunca se mostrou disponível para ceder poder às autarquias. Com medo da descentralização.

Ulisses Correia tem medo da descentralização porque, por lei, são transferidos poderes de decisão até aí pertencentes a órgãos do Estado para órgãos próprios de entidades independentes do Estado que, no nosso País são os municípios.

A polémica entre os que defendem um sistema de administração mais descentralizado e os que propõem modelos mais centralizados não é de agora. “Há anos que falamos deste assunto. Começamos, as coisas parecem começar a entrar nos eixos e de repente acontece um corte. Quando começamos a ver uma luz no fundo do túnel caímos de novo na escuridão”, acusa a deputada Dora Pires. E, nós acrescentamos: a regionalização/descentralização, tem sido sistematicamente usada como arma de sedução nas campanhas eleitorais e lembra que o Governo liderado por Ulisses Correia e Silva já vai no segundo mandato.

Na perspectiva da deputada, e estamos completamente de acordo com a senhora deputada, apesar das nossas profundas divisões ideológicas, quando ela afirma: se o Executivo quer trabalhar para o desenvolvimento equilibrado das ilhas tem de aplicar uma verdadeira descentralização.

Do meu ponto de vista, numa primeira fase é necessário caminharmos para uma descentralização administrativa e depois, numa segunda fase, para uma descentralização mais ampla.

Em meu entender, o poder local tem de ser forte e marcado pela boa governação, com absoluta transparência na gestão da coisa pública e estribada numa visão de desenvolvimento, com foco nas pessoas, conforme defende o PAICV, que também lamenta a falta de preparação de muitos autarcas do MpD, o que condiciona, em muito, a descentralização administrativa.

Além da descentralização e desenvolvimento local, os deputados, de  S. Vicente, abordaram a situação em torno do sector da Educação, um tema em plena ebulição neste momento. Para os  parlamentares da oposição, este é um bom momento para se esclarecer todas as situações que afectam a classe docente e os alunos.

A ilha de São Vicente foi mais uma vez tema de debate na Casa Parlamentar, com a UCID a reivindicar reformas e criação de condições a vários níveis. Na declaração política do partido, Dora Pires salientou que atualmente os maiores desafios enfrentados pela ilha prende-se com a questão da segurança e do bem-estar dos mindelenses, que engloba o acesso a bens e serviços, como a água e saneamento, o acesso à habitação condigna e  o emprego.

Em defesa do Governo de Ulisses Correia surge Maria Trigueiros, deputada do MPD, que, curiosamente, numa altura em que todos defendem a descentralização “como motor” de desenvolvimento , considera que na era digital já não deve haver tanta “preocupação” em relação às estruturas físicas, que cada vez mais estão a ser “banidas”.

Em contrapartida, João do Carmo, deputado do PAICV, acredita, que neste momento, a Cidade do Mindelo “não vive os melhores dias”. Afirma que ela enfrenta sérios problemas sociais, traduzidos numa grande quantidade de casas de lata, em famílias a precisarem de melhores condições de habitação, desemprego na camada jovem, “forçando-os” a abandonar o país. Por isso, considera ser necessária uma nova “liderança”, para “reerguer” o orgulho dos mindelenses.