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Lutar pela condição militar é lembrar o passdo glorioso das nossas Forças Armadas

• Por António Santos
• 7 de Mai de 2024

Sabemos que há muitos preconceitos por ultrapassar” e que esquecimento do glorioso papel das nossas forças armadas na nossa independência e na defesa dos valores democráticos (esquecidos pelo executivo do MpD) não ajuda à democracia, porque a História não se apaga. É regressando à História, não endémica e nostalgicamente, que aprendemos a evitar erros futuros.

O Governo do MpD está a governamentalizar as Forças Armadas. Aliás, como se tem verificado, nos últimos  tempos, Ulisses Correia tem acelerado e intensificado o processo de “partidarização” das Forças Armadas cabo-verdianas. O que vai contra a “essência” espiritual da instituição militar, que é a de “lealdade de todos os militares” ao País e à ética das FA.

Segundo Carlos Branco, autor do livro, Desafios à Segurança e Defesa, "a condição do militar tem uma natureza própria que, de modo claro e indiscutível, se distingue do estatuto funcional dos demais servidores do Estado. Desde logo pela permanente disponibilidade para lutar em defesa da Pátria, se necessário, com o sacrifício da própria vida".

Esta explanação surge na sequência do debate parlamentar sobre o projeto - lei (rejeitado) que pretendia estabelecer pensão e garantia de direitos aos militares da primeira incorporação de 1975 - AMINCOR, que teve votos favoráveis do PAICV e votos contra do MpD.

Tudo isso vem a propósito da entrada em vigor do" Novo Estatuto " em que simplesmente o Governo(Ministério da Defesa) retirou aos reformados a condição militar. A partir dessa data os reformados passaram a ser considerados pelo "Estatuto dos demais servidores do Estado".

Como já afirmei em artigos anteriores: para atrair homens e mulheres, independentemente do estatuto militar, devem ser criadas condições de futuro que garantam uma “velhice” confortável aos seus militares, aquando de saída da atividade, por via da passagem à reserva/reforma dos militares de carreira. Não pode acontecer, como se está a verificar, a perca de regalias. Fruto de uma alteração de certos artigos do Estatuto Militar.

Na sua declaração de voto, o PAICV , pela voz do seu líder partidário Rui Semedo fez questão de demonstrar o seu desagrado pela falta de memória histórica do Governo de Ulisses Correia: "Este Parlamento está num processo contínuo de desconstrução da identidade histórica do País. Desvalorizamos a Independência, menosprezamos os Combatentes da Liberdade da Pátria, desvalorizamos as datas que se identificam com a história recente de Cabo Verde, (des)reconhecemos Amílcar Cabral, e era difícil vir agora reconhecer aqueles jovens - alguns com 18, outros com 19 anos - que, no dia 5 de julho de 1975, estavam lá no Estádio da Várzea, fardados e aprumados, e foram eles que hastearam a Bandeira da Independência Nacional pela primeira vez no solo pátrio."

Aliás, as declarações do deputado da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), António Monteiro, são clara ao afirmar que o MpD votou contra os que lutaram pelo país, explicando que ser trata de uma situação de justiça social aos jovens que no ano de 1975 deram corpo à corporação permitindo que, hoje, Cabo Verde seja uma nação livre e independente.

“O que nós queremos é que estes militares tenham a dignidade que lhes é merecido, porque foram esses cabo-verdianos que deram “corpo ao manifesto”. E não foi nenhum de nós que aqui estamos hoje é que nos disponibilizamos para na altura defender os interesses do país” explicou o deputado.

O PAICV, que defende que “a Condição Militar deve ser valorizada e preservada”, vem advertindo para a governamentalização, “que se tem acelerado e intensificado”, das Forças Armadas, considerando que ameaça “o cerne espiritual” da instituição militar e a “lealdade de todos os militares” à ética das FA.

Estamos de acordo com o general Ramalho Eanes, primeiro Presidente da República portuguesa e militar de Abril, porque o sentimos na pele, que “a verdade é que a governamentalização e a ameaça decorrente, até de partidarização, que, ultimamente, se tem acelerado e intensificado, ameaçam, mesmo, o cerne espiritual das Forças Armadas, a lealdade de todos os militares à ética das Forças Armadas (hierarquia, unidade e disciplina) e a fidelidade incondicional à democracia e à nação”.

Apesar de a nossa situação ser totalmente diferente, até porque estamos em continentes diferentes e com realidades distintas, não podemos deixar mais de acordo com o general Eanes quando afirma: “não será exagero temer que alguns militares, ambiciosos, e de poucos escrúpulos, procurem ligações pessoais de dependência partidária na esperança de, assim, mais facilmente conseguirem lugares e promoções”.

Em Cabo Verde, temos “visto” o resultado da promiscuidade entre a política e as forças castrenses. Perante a crescente falta de vitalidade do virtuoso equilíbrio que deve existir entre a instituição militar e o poder político democrático, quanto “ao moral institucional dos cidadãos-militares” e ainda quanto “ao entendimento que não existe, mas deveria existir, entre o poder político e as Forças Armadas em todas as situações e missões, seja no exterior ou no país”.

Aliás, o desrespeito do poder político pelas nossas forças armadas, não se sente apenas na questão das pensões. Também se faz sentir na preparação dos militares, o que exige muito tempo, muito investimento, muita tecnologia. Hoje não é possível ter um Exército só de voluntários. É necessário é que se definam políticas de recrutamento, de retenção, de modificação da condição militar, tornando as Forças Armadas mais atrativas para os jovens.

Sabemos que há muitos preconceitos por ultrapassar” e que esquecimento do glorioso papel das nossas forças armadas na nossa independência e na defesa dos valores democráticos (esquecidos pelo executivo do MpD) não ajuda à democracia, porque a História não se apaga. É regressando à História, não endémica e nostalgicamente, que aprendemos a evitar erros futuros.