Ponto de Vista

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O Caso da Câmara da Praia

• Por Adilson Graça Jesus
• 15 de Mar de 2023

Quando lembro da situação de São Vicente, em que o presidente Augusto Neves mandou e desmandou a seu bel-prazer e o governo só viria a acordar para o assunto em julho de 2022 e mesmo assim não instalou auditoria alguma, o TC nem se dignou a responder, da ARAP não se ouviu falar, fico a pensar se, estes dois pesos e duas medidas do governo e destas instituições não serão mesmo uma forma descarada de perseguição ao Francisco e ao PAICV na Câmara da Praia.

Hoje no Programa "Café Central" da Rádio de Cabo Verde, o Presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho, fez acusações gravíssimas, que têm que ser respondidas, sob pena de serem tomadas todas por verdade, sem que a outra parte se digne a responder, apresentando os documentos relatórios de que o Francisco referiu.

O Sr. Presidente da CMP, falou na existência de dois (2) relatórios, mandados efetuar por parte do Vice-Primeiro-ministro e Ministro das Finanças, Olavo Correia, onde consta informações gravosas e perigosas para as anteriores gestões da Câmara Municipal da Praia, lideradas pelo MPD. Segundo Francisco, o Olavo terá guardado estes relatórios a 7 chaves.

Francisco de Carvalho falou num empréstimo à Banca, feito por uma empresa, para a asfaltagem da zona da Cidade/Palmarejo e até hoje não há asfalto, obra nenhuma foi realizada e o pagamento do empréstimo foi repassado à Câmara da Praia que tem pagado todos os meses a volta de 2 mil contos.

Francisco Carvalho fala de um conluio liderado pelo Governo e pelo MPD, envolvendo a Agência Reguladora das Aquisições Públicas (ARAP), a Inspeção Geral das Finanças (IGF), o Tribunal de Contas (TC) e a Unidade de Inspeção Autárquica (UIA) do Ministério da Coesão Territorial, no sentido de sufocar a CMP, com o propósito de a descredibilizar e quiçá derrubá-la. Coisa que não aconteceu nos 12 anos (2008-2020), em que a CMP foi liderada pelo MPD, enquanto em 1 ano de mandato ele já tinha 4 auditorias a decorrer referente a sua liderança na CMP, lideradas pelo TC, ARAP, IGF e UIA, todas solicitadas pelo governo sob pressão do MPD.

Mais, Francisco Carvalho, diz-nos que das primeiras coisas que fez no início do seu mandato, foi solicitar uma auditória à gestão da CMP liderada pelo MPD, mas o Tribunal de Contas recusou num primeiro momento dizendo que o Presidente ou talvez a CMP (não consigo precisar bem aquilo que disse o Francisco), não teria competência para solicitar tal auditoria. Num segundo momento o TC recusou, desculpando-se com o facto de não ter verbas para tal.

Contudo, para fazer uma auditória à Câmara do Francisco e do PAICV a verba/dinheiro apareceu.

Aqui cabe-nos lembrar de todos os problemas e acusações de corrupção e falta de transparência feitas à CMP liderada pelo MPD, com destaque para os escândalos sobre o Mercado de Coco e o caso da "Máfia dos Terrenos na Praia" a espera de ser julgado em Tribunal.

Quando lembro da situação de São Vicente, em que o presidente Augusto Neves mandou e desmandou a seu bel-prazer e o governo só viria a acordar para o assunto em julho de 2022 e mesmo assim não instalou auditoria alguma, o TC nem se dignou a responder, da ARAP não se ouviu falar, fico a pensar se, estes dois pesos e duas medidas do governo e destas instituições não serão mesmo uma forma descarada de perseguição ao Francisco e ao PAICV na Câmara da Praia.

Todas estas acções ferem de morte a nossa democracia e põem a nu a fragilidade da democracia de papel que o MPD nos tem demonstrado ao longo dos tempos.

A proteção do espírito democrático, o primado da lei, a proteção da transparência e o respeito pelos resultados das eleições são sagrados para as democracias, pelo que o governo e o MPD têm que mostrar aos cidadãos que estão engajados em proteger estes princípios.

Uma forma de o fazer, seria começar por publicar os tais relatórios que Ministro Olavo Correia tem guardo.

A comunicação social também terá um papel determinante a desempenhar em tudo isso.

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