Ponto de Vista

“Nenhum povo que se governe, toleraria a substituição da soberania nacional pela soberania da espada” – Ruy Barbosa

I. Introdução – O silêncio como sintoma institucional

Há momentos na história de um país em que o silêncio institucional se torna mais eloquente do que qualquer discurso. Cabo Verde vive hoje um desses momentos. O caso do Deputado Amadeu Oliveira — condenado a sete anos de prisão, perda de mandato e interdição política — ultrapassa o destino individual de um homem e expõe uma patologia mais profunda: a transformação do medo em método de governo e da opacidade em instrumento de poder.

O que está em causa não é apenas a controvérsia jurídica, mas o modo como as instituições lidam com o dissenso, com a crítica e com o dever de transparência. A “máquina do silêncio”, expressão que se impõe pela sua força simbólica, designa o conjunto de mecanismos — judiciais, políticos e administrativos — que convergem para neutralizar a voz que questiona.

Presidente da Assembleia Nacional, Dr. Austelino Correia

II. O paradoxo da condenação e o labirinto jurídico
Segundo documentos amplamente divulgados e análises publicadas nos meios de comunicação social, a condenação de Amadeu Oliveira assentou num paradoxo difícil de conciliar: os factos considerados provados ao longo do processo descreviam uma atuação exercida na qualidade de advogado oficioso, mas a decisão final enquadrou essa mesma atuação como se tivesse sido praticada na qualidade de deputado nacional. Esta discrepância — que, segundo juristas e comentadores, deveria ter sido objeto de clarificação em sede de recurso — ganhou contornos ainda mais complexos quando veio a público que 24 pontos de facto constantes da decisão anterior deixaram de constar do acórdão final, situação que a Secretaria do Supremo Tribunal atribuiu a um alegado “erro de computador” ocorrido durante a reformatação do documento. A combinação entre a contradição material e a omissão documental criou, assim, um cenário que continua a suscitar perplexidade e debate no espaço público.

Independentemente da veracidade técnica dessa explicação, o episódio revela algo mais profundo: a fragilidade dos mecanismos de revisão e a ausência de responsabilidade institucional. Quando a própria Secretaria do Supremo Tribunal admite que um “lapso informático” suprimiu parte essencial da fundamentação, e tal erro permanece sem correção, o problema deixa de ser jurídico e torna-se ético.

Como diria Hannah Arendt, “a banalidade do mal” não reside apenas em atos de violência, mas na indiferença burocrática que permite que o erro se torne norma.

       Juiz José Pina Delgado                            Juiz João Pinto Semedo                   Juiz Aristides Raimundo Lima

III. A CPI e o medo do escrutínio

A tentativa de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – Amadeu Oliveira, aprovada pela Resolução nº 188/X/2025, foi um gesto de afirmação democrática: o Parlamento pretendia exercer o seu poder de fiscalização política sobre um caso que envolvia um dos seus membros.

Contudo, o Tribunal Constitucional declarou a resolução inconstitucional, alegando violação do princípio da separação de poderes. Essa decisão, seguida pelo indeferimento liminar da petição pública subscrita por mais de 500 cidadãos, marca um ponto de inflexão: o poder judicial não apenas se sobrepôs ao legislativo, mas também intimidou a sociedade civil que ousou pedir esclarecimentos.

Como observou Michel Foucault, “onde há poder, há resistência; mas esta nunca está fora do poder”. O medo de contrariar o “poder judicial” tornou-se o novo regulador da conduta política.

IV. Psicologia crítica das instituições fechadas

As instituições, quando se fecham sobre si mesmas, desenvolvem uma psicologia própria — a da autoproteção. O caso Amadeu Oliveira revela um sistema que reage à crítica como se fosse uma ameaça existencial. O fechamento institucional é, na verdade, uma forma de defesa narcísica: o poder teme o espelho que lhe mostra as suas falhas.

A psicologia crítica ensina que o medo institucional é contagioso. Quando o Presidente da Assembleia Nacional, outrora defensor da CPI, recua e indeferiu a petição dos cidadãos, não o faz apenas por cálculo político, mas por condicionamento psicológico.

Como diria Erich Fromm, “a fuga da liberdade é o sintoma mais profundo da insegurança humana”.

V. Filosofia do poder e da responsabilidade

O poder, quando se divorcia da responsabilidade, degenera em arbitrariedade. A filosofia política de John Locke e Montesquieu ensina que o equilíbrio entre os poderes é o fundamento do Estado de Direito. Mas esse equilíbrio só existe quando cada poder reconhece os seus limites.

O Tribunal Constitucional, ao advertir os deputados com “eventual responsabilização criminal” caso insistissem na CPI, ultrapassou o seu papel de guardião da Constituição e assumiu o papel de intimidador político.

Como lembrava Baruch Spinoza, “o fim do Estado é a liberdade”. E quando o Estado se torna instrumento de medo, trai o seu próprio propósito.

VI. A sociedade civil e o direito à participação

A petição pública subscrita por mais de 500 cidadãos é um sinal de vitalidade democrática. Mas o seu indeferimento liminar, sem apreciação em plenário, é um sintoma de desvalorização da cidadania.

Como escreveu Immanuel Kant, “a liberdade é o uso público da razão”. Quando o uso público da razão é silenciado, o Estado perde a sua legitimidade moral.

VII. Conclusão – O desafio da lucidez
O caso Amadeu Oliveira não é apenas um processo judicial; é um espelho da relação entre poder e consciência. A “máquina do silêncio” e a “estratégia do medo” não se limitam aos tribunais - estendem-se à política, à comunicação social e à própria sociedade, que por causa do medo de represália, aprende a calar para sobreviver.

Mas há quem recuse o silêncio. Há quem, mesmo preso, escreva cartas que desafiam o conformismo. Há quem, como Amadeu Oliveira, transforme a cela em tribuna e o medo em reflexão.

Como lembrava Albert Camus, “a liberdade é apenas uma oportunidade para ser melhor”. Talvez seja tempo de Cabo Verde aproveitar essa oportunidade.

Referências filosóficas e bibliográficas
·         Arendt, Hannah – Responsabilidade e liberdade

·         Foucault, Michel – Vigiar e Punir

·         Fromm, Erich – O Medo à Liberdade

·         Locke, John – Segundo Tratado sobre o Governo Civil

·         Montesquieu – O Espírito das Leis

·         Spinoza, Baruch – Tratado Político

·         Kant, Immanuel – Resposta à Pergunta: O que é o Esclarecimento?

·         Camus, Albert – O Homem Revoltado