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PM anuncia que 53 mil alunos serão isentos de propinas até 2021

• Por Redação
• 23 de Mai de 2019

O primeiro-ministro anunciou esta quarta-feira que até 2021 53 mil crianças e jovens serão isentos do pagamento de propinas escolares, o que, segundo ele, significa um “ganho significativo” no acesso à educação e no retorno do rendimento às famílias.

Ulisses Correia e Silva, que falava numa entrevista colectiva para o balanço dos três anos da sua governação, disse ainda que o seu executivo tem um plano nacional de cuidados virado essencialmente para os idosos, crianças e pessoas com deficiência e, de acordo com as suas palavras, a tarifa social da água e energia vai beneficiar 23 mil famílias, o que representa o papel do Estado no sector social.

No domínio da reabilitação de casas, disse o primeiro-ministro, o Governo optou por uma intervenção que fosse ao encontro da realidade social cabo-verdiana, ou seja, a existência em todo o país de oito mil fogos em “situações dramáticas”.

Referiu-se ainda à intervenção do Governo nas chamadas zonas das barracas nas ilhas do Sal e da Boa Vista, em ordem a um “turismo mais inclusivo e com coesão social”.

“Nunca se investiu tanto no desenvolvimento local como estamos a fazer agora, quer através da transferência do Fundo do Turismo, quer através do Fundo do Ambiente e o programa PRRA (Programa de Requalificação, Reabilitação e Acessibilidades) em benefício da qualidade de vida das pessoas e da dinâmica económica das necessidades das localidades” indicou Correia e Silva, acrescentando que o Governo tem investido nos jovens, nomeadamente na educação, formação profissional, estágios profissionais e programas para o empreendedorismo.

No domínio da segurança, indicou que hoje a situação é “bem melhor” do que aquela que encontrou quando assumiu o Governo e apontou a Cidade da Praia como o “exemplo paradigmático” da transformação que se conseguiu com vista a uma cidade “mais tranquila”, resultante de uma opção do seu executivo para ter não só forças policiais “mais motivadas e melhores condições de intervenção”, mas também “melhor coesão social”.

“Em apenas três anos conseguimos resolver problemas complicados que encontramos. A TACV, em primeiro lugar, porque representava um risco fiscal e de transportes muito elevado”, sublinhou para depois afirmar que a privatização da companhia aérea de bandeira permite que hoje haja uma perspectiva de futuro “muito promissor”.

No sector dos transportes marítimos, congratulou-se com o facto de já terem sido criadas as condições para a “regularidade e previsibilidade nas ligações entre as ilhas”, permitindo circulação de pessoas e mercadorias em melhores condições.

Na sua perspectiva, a recompra de 40 por cento (%) das acções da CV Telecom, detidas pela empresa portuguesa PT Ventures, pela empresa Aeroportos e Segurança Aérea (ASA) e pelo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), representa um ganho para o país e permite que as telecomunicações continuem a desempenhar um “papel fundamental” na economia nacional.

Segundo ele, se o contencioso que estava no Tribunal Arbitral Internacional fosse até ao fim, Cabo Verde podia pagar uma indemnização no valor aproximado de 120 milhões de euros.

Na hora do balanço dos seus três anos de governação, Correia e Silva lembrou que o país teve dois “maus anos agrícolas”, que representaram uma “quebra de produção agrícola de 22 por cento (%)”, além de uma “perda do emprego no sector agrário e nas zonas rurais à volta de 13 mil postos de trabalho”.

“Estamos a trabalhar para tornarmos a agricultura menos dependente das chuvas, diversificando as fontes de obtenção e mobilização da água”, assegurou o primeiro-ministro, apontando a dessalinização das águas salobras e do mar como possibilidades para se fazer face à falta das chuvas.

Para o primeiro-ministro, há que mudar algumas práticas, nomeadamente no domínio da irrigação, para fazer com que a agricultura deixe de ser um “problema de sobrevivência” das pessoas quando o país enfrenta uma situação de mau ano agrícola.

Instado para quando o Governo passará do discurso à prática em matéria de dessalinização da água disse que já é opção do seu executivo recorrer a esta prática e que para o efeito já foram mobilizados 35 milhões de euros, no quadro da cooperação com a Hungria.

Com Inforpress

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