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STJ de Cabo Verde e Portugal assinam protocolo virado para o mundo global e tecnológico

• Por SM/Inforpress
• 7 de Mai de 2024

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de Cabo Verde assinalou esta segunda-feira, 6, na Praia, um protocolo de cooperação com a sua congénere portuguesa, visando aprofundar as relações para pôr cobro aos desafios colocados à justiça no actual mundo global e tecnológico.

O protocolo, que marca a visita oficial do presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, o juiz conselheiro Henrique Araújo, a Cabo Verde, foi referenciado pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Cabo Verde, Benfeito Mosso Ramos, como resultado de “momento de excelência” entre as duas instituições judiciárias que “colocam a sua pedra num edifício que se traduz numa profícua cooperação”.

Mosso Ramos afirmou que vai ser uma cooperação “vantajosa” para os dois países, face à predisposição do STJ de Portugal para partilhar com a sua homóloga cabo-verdiana “a sua rica experiência na evolução da administração da justiça, com progressos significativos na modernização dos tribunais e na sua informatização, bem como na tramitação electrónica dos processos”.

A redução do tempo das pendências dos processos nos tribunais a todos os níveis foi ainda apontada pelo presidente do STJ de Cabo Verde como outro dos objectivos prioritários para a justiça cabo-verdiana, sustentando que os dois países partilham em comum “constituições modernas, que asseguram aos cidadãos o direito de acesso à justiça e à tutela jurisdicional efectiva”.

Isto implica, observou, que a prestação jurisdicional tenha lugar em tempo útil, razão pela qual, disse Cabo Verde está aberto a aprender e a acompanhar a experiência dos que estão mais evoluídos nesta área, sempre com respeito pelas especificidades, ressalvando que internamente existe uma vontade colectiva de se introduzir a modernização no sistema da administração da justiça.

A tramitação electrónica dos processos com implicações directas na redução do tempo das pendências dos processos dos tribunais foi referenciado por Mosso Ramos como essencial para que a justiça cabo-verdiana vá ao encontro das “maiores aspirações dos cabo-verdianos de todos os órgãos de soberania e do legislador”.

“Portugal tem uma experiência positiva nesta área e nós pretendemos beneficiar, partilhar os ganhos conseguidos nessa área”, asseverou, destacando a “importante convergência” que se regista entre os dois países, em torno de princípios estruturantes como o Estado do direito, a separação dos poderes e da independência dos tribunais.

Já o presidente do STJ de Portugal, manifestou a sua honra por estar em Cabo Verde num momento que classificou de “histórico para os dois tribunais da justiça”, sublinhando que o protocolo representa o culminar de uma experiência de cerca de três anos, fruto de um trabalho consistente para uma maior abrangência em relação ao princípio estruturante do estado do direito democrático.

O protocolo, realçou Henrique Araújo, aprofunda o relacionamento entre as duas instituições, na medida em que permite trocar ideias, experiências e o aprofundamento naquilo que está “menos bem” no sistema de ambos os países, argumentando que há muitas afinidades nos sistemas judiciários cabo-verdiano e português, o que permite uma maior identificação dos problemas e o caminho para a sua resolução.