Desafio ao poder de IUS IMPERII do Estado

Ponto de Vista

Jus ou ius imperii é o Direito de exercer autoridade através do poder jurisdicional pelo mandato de governar de que goza o Estado.

Este Instituto legal que emerge das bases do principio da existência e manutenção da supremacia do Estado, criando-lhe assim (ao Estado), as condições para que o objeto primeiro do DIREITO seja alcançado, ou seja, a defesa e a proteção dos interesses dos cidadãos.

A sociedade acompanha com nível de preocupação já a atingir “o vermelho”, a evolução da delinquência e da criminalidade no pais, com os níveis de ocorrências nos últimos dias a atingir o pico de três assassinatos em cinco dias, media 0,6 assassinatos por dia, incluindo um destacado elemento da polícia, reconhecido pela sociedade e pela Instituição “POLICIA NACIONAL”, como sendo um elemento respeitado no combate à criminalidade.

Quando o adversário da paz social, elimina um elemento defensor, com estas características, não temos duvidas que o sistema de proteção da ordem pública, sai fragilizada. Com isso, a criminalidade fica reforçada, ou seja, a relação entre a fragilidade do Estado é Diretamente proporcional à força do marginal e vice-versa… Quando o Estado reforça a segurança, a marginalidade sai fragilizada e assim a comunidade satisfeita.

Por isso nesta reflexão, num momento que a sociedade vê as ocorrências da ação de delinquentes e criminosos a atingir o pico, com o turista assaltado, o pais envergonhado, o cidadão amedrontado e a sociedade sem palavras, vale a pena questionar-nos até que ponto, o poder de IUS IMPERI do Estado, continua intacto ou a prevalecer.

O ser humano ele é frágil na sua integridade física! O emocional tende a ser mais forte, dependendo de pessoa para pessoa, contudo, a pressão que recai sobre nossas imunidades emocionais, acabam sempre por condicionar nosso desempenho ao balançar o nosso sistema psíquico. Queremos dizer, que a corporação Policial Nacional, está abalada. A marginalidade, seu adversário direto, deu-lhe um forte golpe, aniquilando-lhe um membro especial e para tal, precisa naturalmente de tempo e recursos para se recompor do choque, avaliar novas estratégias e voltar ao combate.

Eis o sentimento realista que nos cerca e muito gostaríamos de manifestar toda nossa solidariedade à Instituição Nacional Policial e demais entidades que lhe devem apoio institucional legal nesta luta, incluindo o Governo da Republica. Aqui um parenteses para pedir ponderação e tolerância ao processo pendente anunciado sobre o Sr presidente da Associação dos agentes prisionais; Pensamos que suas funções de dirigente, lhe devem garantir alguma imunidade para defender a classe que representa. De nossa análise, consta que o Senhor agente, só está disposto a colaborar para o objecto maior, ou seja a segurança nas prisões, portanto, este deve ser considerado um elemento a proteger e a integrar na equipa. Naturalmente já somos poucos e se nos retalharmos, menos seremos e o marginal, acaba sempre por tirar proveito das nossas fragilidades institucionais. A avançar com este processo, o Ministério da Justiça estaria a matar mais um quadro seu, só que diferente do criminoso que usou uma arma de fogo, o Estado irá usar o expediente administrativo.

O sistema e o tempo acabaram por dar-nos uma lição que devemos todos com humildade e inteligência interpretar: A criminalidade é um fenómeno conjuntural, que ultrapassa os limites de governação, quer em tempo, quer em previsão e efetivo combate.

Como medida a longo prazo e sustentável, o Estado, deverá investir numa política de investigação continua, apostar forte nos meios necessários, permitindo que a cada inovação criminalística, o sistema policial criminal, esteja em condições de interpretar, avaliar e ajustar as soluções necessária, salvaguardando o principio da segurança, quer da corporação, como dos cidadão.

De resto já se fala no mais recente Herói Cabo-verdiano, sim, o nosso, agente de serviço morto pela bala da criminalidade, merece sim um estatuto especial para ser lembrado e em seu nome e de todos nós, declarada guerra contra a criminalidade em Cabo Verde, antes que acenda verdadeiramente a luz vermelha que ameaça nosso maior recurso- A PAZ.