Ministra da Justiça promete processo disciplinar ao presidente da Associação dos Guardas Prisionais

Sociedade

A ministra da Justiça admitiu esta sexta-feira, 25 de outubro, que vai mandar abrir um inquérito de processo disciplinar ao presidente da Associação dos Agentes dos Serviços Prisionais de Cabo Verde pelas recentes declarações sobre o funcionamento da Cadeia Central da Praia.

“Ele tem obrigações e responsabilidade em relação à protecção do próprio sistema”, disse a governante, referindo-se ao presidente da Associação dos Agentes dos Serviços Prisionais de Cabo Verde (AASP-CV), Bernardino Semedo.

“Quando um agente prisional vem fazer declarações que põem em causa o próprio sistema, este agente está a violar os seus deveres e a pôr em causa algo muito fundamental, que é a segurança nacional”, indicou a governante, acrescentando que o presidente da AASP-CV “violou os seus deveres como agente”.

Para Janine Lélis, o presidente da AASP-CV passou de “forma irresponsável” informações aos deputados da Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado (CEACDHSRE).

Instada se aquele responsável de uma associação profissional não deveria dar informações à CEACDHSRE, a ministra da Justiça respondeu nesses termos: “Ele [Bernardino Semedo] é livre para passar toda e qualquer informação, desde que não viole o estatuto dele”.

Perguntada se haverá algum inquérito para se apurar sobre a veracidade das declarações do presidente da AASP-CV, Janine Lélis limitou-se a dizer que espera que os jornalistas “não descurem” as informações que o director da Cadeia Central da Praia, Tomás Ferreira, deu na referida Comissão Especializada.

“A cadeia está aberta para a visitação de qualquer pessoa”, afirmou a ministra, desafiando aos jornalistas a investigar se os 80 telemóveis que o director da Cadeia Central da Praia disse terem sido recolhidos no interior chegaram à Polícia Judiciária.

Esta quinta-feira, em audição parlamentar na Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado, Tomás Ferreira revelou que nos últimos dias foram recolhidos 80 aparelhos telemóveis neste que é o maior estabelecimento prisional do país e que já foram enviados à Policia Judiciária para investigação criminal.

Considerou, ainda, que na Cadeia Central da Praia, com 1.100 reclusos, se pratica revistas manuais aos visitantes, “aquilo que a lei permite”.

Na quarta-feira, o presidente da AASP-CV denunciou, nesta mesma Comissão Especializada, a circulação de estupefacientes no interior da Cadeia Civil da Praia, bem como a existência de aparelhos telemóveis a circular no estabelecimento prisional, uma média de dois aparelhos por cada enclausurado.

Com Inforpress