Tribunal da Praia sem juiz no Cível há mais de ano. Pilhas de processos acumulados

Sociedade

Desde que o juiz Amândio Brito saiu da magistratura por causa do escândalo da igreja CRASDT, em Ponta d’Água, o Conselho Superior não nomeou ninguém em seu lugar. Acumulam processos por julgar no maior tribunal do país.

O primeiro juízo cível do Tribunal da Comarca da Praia está sem juiz desde o ano passado. O único magistrado que estava colocado nessa instância do tribunal, o juiz Amândio Brito, foi afastado, a seu pedido, desde o ano passado por causa das denúncias vindas a público sobre casos de tortura, drogas, sexo e lascívia na extinta CRASDT, igreja de que o magistrado é membro.

O Conselho Superior de Magistratura Judicial, que moveu uma acção disciplinar contra Amândio Brito, não nomeou nenhum outro magistrado para o 1º juízo cível do tribunal da Praia desde essa altura. Segundo fontes de Santiago Magazine, o 1º juízo cível do tribunal da Praia só está a julgar processos sumários, a cargo da juíza Januária Costa que, estando no Tribunal de Família, só esporadicamente aparece para decidir casos de urgência.

Por causa disso, atestam fontes deste diário digital, milhares de processos que aguardam julgamento e outros que entraram nesse último ano estão amontoados na secretaria do tribunal à espera do seu desfecho.

Para agravar o quadro, o país vai entrar em férias judiciais (de finais de Julho a inicio de Outubro) e mais queixas que deverão entrar aumentando ainda mais a pilha de processos pendentes à espera de julgamento.

Ao Santiago Magazine a presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial, Teresa Évora, confirmou o vazio no 1º juízo cível do tribunal da Praia, mas prometeu nomear novo titular a partir do novo ano judicial, que acontece em Outubro.

Évora, entretanto, desdramatiza a situação, afirmando que o tribunal vem funcionando normalmente e que a juíza Januária Costa tem cumprido o dever. A presidente do CSMJ avança também que no início do novo ano judicial mais seis juízes vão ser nomeados para diferentes comarcas e juízos.

Vale referir, e citando fontes do tribunal, que apesar das contestações e do processo movido contra ele, o juiz Amândio Brito estava a bater todos os recordes de despacho dos processos, com uma taxa de julgamento superior a todos os ex-colegas. A crer nas nossas fontes, quando Brito estava em funções o engarrafamento de processos no Tribunal da Praia reduziu bastante.

O Conselho Superior de Magistratura Judicial chegou a dividi-lo entre o juízo cível da Praia e de Santa Cruz, interior de Santiago, ainda assim o fluxo de despachos do juiz Amândio Brito manteve a média. Mas a verdade é que desde que foi afastado, a seu pedido, por causa do escândalo na CRASDT, a pilha de papéis e queixas por resolver no 1º juízo cível do maior tribunal do país só cresce.

O relatório sobre a situação da Justiça referente a 2016, diz que entraram 29 756 (vinte e nove mil, setecentos e cinquenta e seis) novos processos, que, comparados com 2015, significaram um aumento de 1.876 (mil oitocentos e setenta e seis) queixas.

O número de processos pendentes, de acordo com o mesmo documento, aumentou, passando dos 96 145 (noventa e seis mil, cento e quarenta e cinco) processos em 2014/2015 para 102 202 (cento e dois mil, duzentos e dois) processos, um crescimento de 6 057 (seis mil e cinquenta e sete) queixas.