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Estado da Justiça. Ministra puxa orelhas aos operadores da justiça
Política

Estado da Justiça. Ministra puxa orelhas aos operadores da justiça

Janine Lélis admite que há uma "percepção pública generalizada" que a Justiça não satisfaz. E que a insuficiência de meios não pode ser desculpa para a morosidade na Justiça.

A ministra da Justiça, Janine Lélis, considerou hoje, durante o debate sobre o estado da Justiça no Parlamento, que não obstante o trabalho dos operadores judiciais, que as respostas estão aquém do esperado e que a percepção pública generalizada que ainda a justiça não satisfaz. Mais: chamou a atenção de que a insuficiência de meios não pode desculpar a morosidade, impondo-se também uma melhor gestão dos processos.

Janine Lélis afirmou que é de absoluta importância que os operadores de justiça assumam em plenitude a auto-gestão do sistema judicial para que possa apresentar resultados aos cabo-verdianos. E isso, no entender da governante, será demonstrando progresso efectivo na resolução dos casos, na diminuição das pendências e na eliminação de casos arquivados por prescrição.

Para a ministra, deve constituir prioridade para todos, ou seja, o Ministério da Justiça e os conselhos de gestão das magistraturas, o combate à morosidade das decisões judiciais, promovendo em consequência, “uma luta contra todos os entraves à prestação célere das soluções judiciais, assumindo atitudes que vão de encontro ao consagrado no direito constitucional de obter uma resposta judicial atempada”.

Segundo a ministra, nos últimos cinco anos, foram alocados ao sector, um total de 8.5 milhões de contos para o funcionamento da Justiça, lembrando que "a realidade orçamental do país é por todos conhecida". Por isso, advoga que a “tónica não deve ser colocada na falta de meios sem que previamente se faça a necessária correlação entre os meios que foram alocados e os resultados”.

Como exemplo, Janine Lélis indicou que em 2007 entraram nos tribunais 6.919 processos, situando-se a pendência desse mesmo ano em 13.272 processos, sendo que de 2007 a 2015, a média de processos entrados foi de 9.983 e a média os processos pendentes foi de 13.416.

A ministra disse que foram contratados, neste período, 22 magistrados judiciais e 23 magistrados do Ministério Público, foram recrutados 139 oficiais de justiça, entretanto, reconhece que o reforço dos recursos humanos ao longo deste anos !não traduziu na diminuição das pendências a nível dos tribunais.

“Outro exemplo de que as fragilidades do sistema vão para além da disponibilização de recursos e do alívio da carga processual dos magistrados, prende-se com o funcionamento e a prestação dos resultados do Supremo Tribunal de Justiça, em que os dados indicam um “desempenho aquém o que era expectável”.

Janine Lélis fez questão de lembrar que já está agendado para a sessão parlamentar do mês de Outubro, uma proposta de alteração da lei orgânica do Ministério Público, que visa viabilizar a instalação dos departamentos centrais do Ministério Público, com particular destaque para o departamento da acção pena e para o departamento do contencioso do Estado.

No entender da governante, "a percepção de que a justiça não satisfaz só vai mudar com o engajamento de todos em compreender que a eficácia do sistema de justiça depende do empenho de cada um" e "no esforço em conseguir os melhores resultados a todos os níveis".

“O jogo, muitas vezes público, de apontar o dedo aos outros, procurar culpados, desresponsabilizar pelos resultados, não contribui em nada para resolver os problemas, só incentiva a maior inércia nos diferentes subsectores com prejuízo evidente para a eficácia global da justiça”, rematou.

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Redação