Parlamento aprova Lei da Paridade pela maioria qualificada dos deputados

Política

O Parlamento aprovou esta quinta-feira, por maioria qualificada dos parlamentares, a Lei da Paridade: 35 votos a favor, do MpD, 27 do PAICV e três votos contra da UCID.

Na declaração de voto, o MpD, representado pela deputada Salita Pereira, explicou que o partido votou a favor por considerar ser importante para a consolidação da democracia cabo-verdiana, salientando que a igual participação de homens e mulheres na política “contribuirá grandemente” para repor a justiça social e para o desenvolvimento do país.

Segundo a parlamentar, “é necessário a adopção e implementação” de medidas legislativas destinadas a combater as situações de desigualdades e discriminação, em função do sexo e que promovam a efectiva igualdade entre homens e mulheres.

“Esta é uma oportunidade que o partido não poderia perder porque queremos deixar um legado para a geração vindoura”, sustentou.

O PAICV, pelo deputado Clóvis Silva, justificou o voto a favor do partido, por acreditar que a lei “ construirá um cenário” de repartição justa do poder e de oportunidades entre homens e mulheres em Cabo Verde.

No seu entender, esta votação lança agora, sobre os partidos políticos e sobre a população, a responsabilidade de “dar pleno cumprimento” às medidas que nelas estão incertas, para que seja eficaz e possa promover os avanços que se deseja na democracia do país.

“Este parlamento está de parabéns porque mostrou hoje para o mundo que Cabo Verde quer, sim, a participação equilibrada entre homens e mulheres e resta agora alcançar a sua realização efectiva”, defendeu.

Por sua vez, o presidente da UCID indicou que o partido votou contra porque esta lei, “não tendo em consideração” as nuances que apresentaram para permitir maior facilidade da entrada das mulheres cabo-verdianas na política, “optou por trazer o artigo sexto”, onde de uma forma muito complicada, “rejeita” que os partidos que não tenham a capacidade de apresentar uma lista na proporção 40/60, não seja admitida pelos tribunais.

Conforme esclareceu, algumas questões importantes que a UCID levantou “não foram levadas em consideração”, como a situação dos partidos que não são do arco do poder a dificuldade de apresentar a lista.

“Quando se faz dessa forma, querendo defender uma parte e rejeitar a outra parte não entendemos que seja a melhor solução”, ajuntou.

O Parlamento aprovou também a resolução que aprova o acordo entre o Governo de Cabo Verde e o da Rússia sobre a isenção recíproca de vistos.

Com Inforpress