Tribunal da Relação considera “improcedente” recurso de fiscalização concreta no caso da Praça do Palmarejo

Política

O Tribunal da Relação de Sotavento considerou “improcedente” o recurso de fiscalização concreta interposto pelo Partido Popular (PP), no caso das obras da Praça do Palmarejo, informou esta quarta-feira a Câmara Municipal da Praia.

Num comunicado, a autarquia diz que, através do seu acórdão nº 76/19, de 15 de Julho e de acordo com a decisão do colectivo de juízes, o Tribunal da Relação de Sotavento julgou que os argumentos avocados no supracitado recurso são “manifestamente infundados”.

Segundo a câmara, foi o mesmo tribunal que reconheceu, recentemente, a “incompetência absoluta do juiz civil da Comarca da Praia”, em embargar as obras da Praça de Palmarejo, em Novembro do ano passado.

De acordo com o comunicado, a Câmara Municipal da Praia defendeu que não “celebra efusivamente” esta decisão, porque entende que os juízes daquela comarca, “não fizeram outra coisa, senão o seu trabalho”, “exercendo a justiça de forma independente e rigorosa, salvaguardando o interesse colectivo”, que é a requalificação da Praça de Palmarejo, “com todas as suas valências sócio-económicas”.

Conforme a edilidade, os munícipes “sairão a ganhar” ao saberem que as obras de requalificação da Praça de Palmarejo vão continuar e que daqui a 14 meses terão uma nova infra-estrutura, contribuindo, assim, para “incrementar a economia local” e mitigar o desemprego no município.

“Quem, seguramente, ficará feliz com o indeferimento do recurso de fiscalização concreta interposta pelos autores, com o alto patrocínio do PP, enquanto testa de ferro do PAICV, são os munícipes da Praia”, pode-se ler.

A CMP avança ainda que, a propósito do Partido Popular (PP) e do seu patrocínio aos 18 subscritores da petição do embargo, tidos como próximos do PAICV, "ninguém percebe a posição deste partido (PP)” que, “sequer, tem assento na Assembleia Municipal”.

“A menos que estará aliado com o PAICV, numa geringonça que se vê agora frustrada, com a decisão da Relação de Sotavento”, referiu.

Para concluir, a autarquia informou que vai, nos próximos dias dar entrada no Tribunal da Comarca da Praia, de um pedido de indemnização por danos causados, no âmbito deste processo, “que se pode adjectivar de kafkiano”.

Com Inforpress