Pub

delegado MDR

O delegado do Ministério da Agricultura e Ambiente (MAA) na Brava prometeu recorrer da decisão judicial, que o condenou segunda-feira, a 140 dias de multas no valor de 200 escudos.

Esta informação foi avançada à Inforpress numa nota enviada e assinada pelo advogado Hélio Sanches, salientando que o seu cliente vai “imediatamente recorrer” dessa decisão do Tribunal da Comarca da Brava.

Diz que o mesmo “está seguro” que “não cometeu nenhum crime” e irá demonstrar isso em sede do recurso que vai apresentar junto dos tribunais superiores, assistindo-lhe sempre o princípio de “presunção de inocência” até a decisão transitada em julgado dessas decisões.

Conforme a nota, os deputados municipais do PAICV na Brava, apresentaram uma denúncia contra o seu constituinte, por alegados crimes de corrupção passiva, peculato, participação ilícita em negócios e abuso de poder e feita a instrução do processo, o Ministério Público entendeu acusa-lo unicamente pelo alegado crime de peculato de uso ou de oneração, p. e p. pelo artigo 367Q, nQ 2 do Código Penal.

Entretanto, a nota ressalta ainda que Estêvão Fonseca ficou inconformado e requereu junto do Tribunal Judicial da Comarca da Brava a Audiência Contraditória Preliminar, ACP, para provar que não cometeu o único crime de que foi acusado, mas o tribunal entendeu que devia ser julgado por esse crime.

Após isso, o arguido “requereu a nulidade” da decisão Judicial e apresentou recurso junto do Tribunal da Relação de Sotavento e, apesar do recurso intentado que ainda se encontra pendente, a mesma nota salienta que o constituinte “foi julgado sem a presença dos seus advogados, devidamente constituídos, que ficaram impossibilitados de se deslocar à Ilha Brava para lhe assistir no julgamento na data marcada”.

Considera isso, uma “clara violação” do seu direito de ser assistido por advogado escolhido e constituído, de acordo com o que estatuiu a Constituição da República.

De acordo com a nota, “está claro que o objectivo do PAICV era político, mas como se pode ver a «montanha pariu um rato». Alguém que disseram que cometeu três crimes com moldura penal de 2 a 8 anos, foi condenado no pagamento de uma quantia módica de 24.000 escudos de multa”.

O delegado, conforme referiu a nota, já apresentou uma denúncia caluniosa contra os deputados municipais do PAICV pelos crimes de corrupção passiva, participação ilícita em negócios e abuso de poder que foi absolvido e “espera que o Tribunal da Brava, particularmente, o Ministério Público, aja contra os denunciados do PAICV, com a mesma celeridade que agiu em relação à sua pessoa, pois, a justiça deve ser igual para todos”.

Em modo de finalização, à luz da mesma nota, agradece o povo da ilha pelo “gesto de amizade e solidariedade que tem recebido desde que o PAICV iniciou o ataque vil e baixo contra a sua pessoa, com o objectivo de denegrir a sua imagem, honra e bom nome”, e continuará a trabalhar com o Governo de Cabo Verde para ajudar o povo dessa ilha a ultrapassar esse segundo ano de seca consecutiva e a mitigar os efeitos do mau ano agrícola na ilha que tem decorrido da melhor forma possível”.

Com Inforpress



APOIE SANTIAGO MAGAZINE. APOIE O JORNALISMO INDEPENDENTE!

A crise na imprensa mundial, com vários jornais a fechar as portas, tem um denominador comum: recursos financeiros. Ora, a produção jornalística, através de pesquisas, entrevistas, edição, recolha de imagens etc. Tem os seus custos. Enquanto está a ler e a ser informado, uma equipa trabalha incessantemente para levar a si a melhor informação, fruto de investigação apurada no estrito respeito pela ética e deontologia jornalisticas que caracterizam a imprensa privada, sobretudo.

Neste momento em que a informação factual é uma necessidade, acreditamos que cada um de nós merece acesso a matérias precisas e de interesse nacional. A nossa independência editorial significa que estabelecemos a nossa própria agenda e damos nossas próprias opiniões. O jornalismo do Santiago Magazine está livre de preconceitos comerciais e políticos e não é influenciado por proprietários ou accionistas ricos. Isso significa que podemos dar voz àqueles menos ouvidos, explorar onde os outros se afastam e desafiar rigorosamente aqueles que estão no poder.

Portanto, se quiser ajudar este site a manter-se de pé e fornecer-lhe a informação que precisa, já sabe que toda contribuição do leitor, grande ou pequena, é tão valiosa. Apoie o Santiago Magazine, da maneira que quiser, podendo ser através da conta nº 6193834.10.1 - IBAN CV64 000400000619383410103 – SWIFT: CANBCVCV - Correspondente: TOTAPTPL - Banco Caboverdeano de Negócios - BCN, ou por meio deste dispositivo do PayPal.


APOIE SANTIAGO MAGAZINE. APOIE O JORNALISMO INDEPENDENTE!

Comentários  

0 # Manuel Miranda 05-07-2019 21:26
Este julgamento foi atė o fim apenas para agradar políticamente um grupinho que com odio e inveja simplesmente queriam tramar o Delegado e enquanto a justiça vai cegamente e na pretensão do tal grupinho, o que temos é a injustiça. Mas, a justiça divina nāo falha. Força sr delegado.
Responder
0 # Fantonnelli Mariah 05-07-2019 12:09
Presumimos nós que o Delegado em causa é culpado do crime que é acusado ou também que é inocente. O que não se entende, é a casmurice do próprio Delegado em parmanecer cargo numa situação dessas e o mais grave ainda, é a atitude da própria tutela, neste caso, o Ministro da Agricultura e Ambiente, teimar em manté-lo no cargo independentemente se o seu colaborador é culpado ou inocente. O mais sensato nestas situações (que é o que se faz em todos os países civilizados e democráticos) é afastá-lo do cargo imediatamente por não haver condições mínimas de continuar a exercer este cargo, ao menos nessa ilha ou concelho. Os de[censurado]dos da Brava e do PAICV deram uma grande lição aos outros de[censurado]dos municipais e nacionais que certamente teriam razões sobejas para denunciar algum Delegado do MDR de então na governação anterior, que provavelmente teria cometido o mesmo crime sem que ninguém ou melhor, nenhum de[censurado]do do MpD na oposição na legislatura anterior fizesse o seu trabalho de fiscalizar. Prestaram um mau serviço à nação.
Responder
0 # Lobo 04-07-2019 11:29
Por isso que a justiça em cabo verde é uma [censurado], como é possivel aceitar um de[censurado]do a defender um delegado no tribunal, sabendo de antemao que os dois estao la por razoes politicas e o juiz que vai julgar tambem sao colocados por paixao politica, cabo vede é um país de [censurado]
Responder
0 # José Rui Soares 04-07-2019 09:20
Não a sanha do delegado condenado pelo tribunal da Brava.
Se foi condenado a pagar coima, é porque cometeu ilícitos!!!!
Ainda vai pricessar criminalmente os denunciantes?
Devia era, ficar caladinho pelo favor o juiz lhe fez, de absorver dos restantes crimes.
Responder