Órgãos. Trabalhadores municipais vão entrar em greve geral de dois dias

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A greve está prevista para os dias 20 e 21 de Fevereiro. Deve arrancar às 8 horas e será seguida de uma manifestação pacífica na cidade da Praia, e tem por base as seguintes reivindicações: “reparação da redução salarial feita pela Câmara Municipal desde Abril de 2017; reposição das progressões dos funcionários; aplicação do salário mínimo nacional; melhor respeito e dignidade”.

O presidente da Câmara Municipal de São Lourenço dos Órgãos, Carlos Vasconcelos, tem assim até 19 de Fevereiro para responder às reivindicações acima identificadas. Os três sindicatos que representam os trabalhadores municipais – SIACSA, STAPS e SINDEP – “estão dispostos a sentar na mesa das negociações, mediada pela Direcção-Geral do Trabalho”, informa uma nota de imprensa chegada à redacção de Santiago Magazine.

São perto de 300 trabalhadores e vão partir para greve geral de dois dias, seguida de manifestação pacífica, na cidade da Praia, concretamente a partir do largo do liceu Domingos Ramos, com paragem silenciosa no Supremo Tribunal da Justiça, contorno pela praça Alexandre Albuquerque, paragem no Palácio do Governo, marcha e paragem frente às instalações da Provedoria da Justiça e regresso ao largo do liceu Domingos Ramos.

Os trabalhadores da Câmara Municipal de São Lourenço do Órgãos estão num braço de ferro com o presidente Carlos Vasconcelos, desde Abril de 2017, quando este autarca intentou uma acção judicial para anular uma decisão tomada pela equipa anterior, liderada por Victor Baessa e que consistia basicamente na aplicação de novo Plano de Cargos Carreiras e Salários e consequentemente a actualização dos salários dos trabalhadores.

Com efeito, logo que empossado, uma das primeiras medidas que Carlos Vasconcelos tomou foi intentar uma providência cautelar junto do Supremo Tribunal da Justiça contra o processo de aplicação do novo PCCS, em que os trabalhadores municipais viram os seus salários melhorados significativamente, pedindo a suspensão desta decisão administrativa tomada pelo colectivo camarário anterior.

Vasconcelos entendeu e entende que a transição do pessoal da CMSLO foi feita sem respeito pela lei. Por outro lado, defende ainda que a edilidade encontra-se numa situação financeira difícil, que impossibilita o cumprimento deste acto administrativo da equipa anterior.

Na ocasião, o autarca dos Órgãos aventara inclusive a hipótese de diminuir os trabalhadores, como forma de libertar verbas para realizar investimentos. Entretanto, não avançou com este intento.

Por seu turno, o Supremo Tribunal da Justiça dá provimento ao pedido de Carlos Vasconcelos, e em Abril de 2017, todos os funcionários da CMSLO viram os seus salários reduzidos, passando para a situação anterior, ou seja, para antes da aplicação do novo PCCS.

No grupo, foram também anuladas todas as reclassificações do pessoal que fez licenciatura e outros graus de formação, bem como as actualizações salariais de um grupo de trabalhadores auxiliares que antes recebiam menos que o salário mínimo praticado no sector público. Ou seja, um grupo de trabalhadores que antes recebiam um salário mensal entre 6 a 8 mil escudos e passaram a receber 15 mil, que é o mínimo praticado no sector público.

Com os salários reduzidos a partir de Abril, em finais Julho de 2017, ou seja 3 meses depois, os trabalhadores foram notificados pelo tribunal e imediatamente constituíram advogado, e em Setembro, entraram com a sua defesa no tribunal.

Até este momento ainda aguardam pela decisão judicial.