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Por: José Maria Neves

JMN1 

É fundamental aportar ideias ao debate político em Cabo Verde. Temos estado a discutir casos, sem ideário, nem causas, nem visão de mais largo prazo.

Ontem eram os defeitos da Barragem de Banca Furada ou as deficiências do Programa Casa para Todos, hoje são os graves problemas estruturais do Mercado do Coco ou do Cemitério de São Filipe na Praia ou ainda a venda do Liceu da Várzea.

Estes casos são apenas sintomas de algo muito mais grave: ausência de planeamento urbano. Tínhamos, nas legislaturas anteriores, feito um enorme esforço de planeamento e ordenamento do território: lei de bases, esquemas regionais de ordenamento do território, planos diretores municipais e planos urbanísticos detalhados... Tivéssemos na Praia tais instrumentos de gestão estratégica, estariam reservados espaços verdes, de habitação de interesse social, de embaixadas, de indústrias... e não haveria aprovação avulsa de projetos, quase sempre mal amanhados e, por isso mesmo, polémicos.

Em vez de debatermos ideias e políticas (Plano Diretor Municipal, Plano de Ordenamento da Orla Marítima, regulamentação da construção junto às infraestruturas críticas, sustentabilidade do desenvolvimento urbano), polemicamos, com insultos pelo meio, sobre a venda de terrenos em torno do Palácio da Várzea para a construção da Embaixada dos Estados Unidos ou o licenciamento da construção de hotéis, bares e restaurantes na orla marítima.

Ora o país está confrontado com grandes desafios que se referem ao interesse coletivo: manchas significativas de pobreza, acentuadas dessimetrias regionais e desigualdades sociais, elevadas taxas de desemprego e grande vulnerabilidade ambiental e económica...

As preocupações devem estar voltadas para a consolidação das instituições democráticas, o reforço da competitividade do país e aceleração do ritmo de crescimento económico, a geração de empregos e de oportunidades, o combate às assimetrias regionais e às desigualdades sociais. 

Só com a formulação de políticas públicas orientadas para o bem comum e reformas estruturais em áreas sensíveis e fundamentais para a sustentabilidade do desenvolvimento será possível dar respostas efetivas aos desafios com que estamos confrontados enquanto comunidade nacional.

A forma rasa, crispada e inamistosa como temos discutido as coisas da política só contribuem ainda mais para o desgaste e o desprestígio das instituições, da política e dos políticos, abrindo espaços à demagogia e ao populismo.

Insisto nesta ideia: torna-se cada vez mais necessário um alargado consenso sobre os fundamentos do Estado de Direito Democrático e as bases do desenvolvimento sustentável, no horizonte de 2030. De caminho temos de reforçar a confiança mútua entre os partidos, elevar o debate político e resgatar a ética política.

Artigo publicado pelo autor, José Maria Neves, no Facebook.



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Comentários  

0 # Daniel 21-05-2019 15:39
O debate da gestão do Estado e da sustentabilidade do desenvolvimento deve ser aprofundado. Mas JMN não tem toda a razão, pois, mesmo no seu consolado houve muitas anormalidades, cumplicidades e absurdos, precisamente porque boa-Governação não é só produzir leis para dar aos amigos e apaniguados as chances de ganhar dinheiro mas, e também monitorar o cumprimento das leis e regulamentos, coisa que falhou redondamente.
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