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Por: Paulo Varela

 PauloVarela

As datas celebrativas servem-nos de referência para reflexões, análises e bases de perspetivas, pois, o homem com seu espirito dinâmico, precisa satisfazer e pôr em evidência sua capacidade motriz e dela fazer valer o nome do criador ou o mérito da evolução, através de sua racionalidade, inteligência e resultados encontrados em cada ato seu. Eis a razão que continua a fazer de nós os seres mais importantes do sistema planetário.

O Dia Internacional do Trabalhador, reza a história, é uma data comemorativa e feriado na maioria dos países do mundo, celebrada anualmente a 1 de Maio, desde, 1886, a partir da greve dos trabalhadores norte-americanos de Chicago, exigindo melhores condições de trabalho, redução do período laboral, de até 17 horas, para 8 horas, tendo assim o ocidente industrializado, iniciado um processo de diálogo e digestão deste novo conceito – DIREITO DOS TRABALHADORES.

Enquanto o ocidente introduzia novos conceitos de direito, por impulso popular, com exigências cada vez mais humanas, a exploração da servidão do homem negro, era tida como uma espécie de compensação às horas de trabalho perdidas, com reflexo direto na produtividade, na redução da capacidade de respostas às demandas do mercado capitalista e consequentemente no capital e na mais-valia! Isto, apesar de apenas dois anos após a revolta de Chicago, ser assinada a Lei Áurea no Brasil, também em Maio, decretado o fim da escravidão.

Contudo, os senhores donos dos escravos, sentindo suas economias ameaçadas, pela perda de mão-de-obra, criaram seus mecanismos de intimidar e continuar a manter homens já livres à luz da lei, sob escravidão pela coação, talvez este seja o período mais delicado de todo o processo escravocrata, a resistência em aceitar a mudança;

O Brasil, por ter declarado sua independência muito cedo, já em 7 de setembro de 1822, posicionou-se em condições políticas de programar, legislar e executar um plano de justiça em relação à exploração do homem negro no trabalho forçado, apesar de especialista reconhecem ter ficado uma dívida social imensa, como a seguir diz o Padre Ari Antônio dos Reis no sua reflexão de 10/05/2018 - “A limitação da Lei Áurea”:

“…Muitos saíram do trabalho escravo sem as mínimas condições reiniciar a vida em liberdade com moradia e trabalho assegurado. Para as mulheres restou o serviço doméstico, até anos atrás sem legislação de proteção. Para os homens restou o trabalho informal

O Estado brasileiro que por séculos sustentou-se à custa do trabalho escravo não previu no contexto da assinatura da Lei Áurea formas de inserção da população negra na sociedade pós-escravidão. Por isso a dita lei é considerada incompleta. Aboliu a escravidão, mas não previu medidas compensatórias para os negros que deixaram o trabalho servil.

 

No dia 13 de maio, data de aniversário da assinatura da Lei Áurea vale a pena olhar para esta “outra” história do Brasil e tomar cuidado com o famoso discurso da meritocracia contrário as cotas sociais e raciais. A nação tem uma imensa dívida para com o povo negro. Ainda não foi paga...”

E Cabo Verde, que só viu-se livre em 1975, com o morgado insensível a explorar o rendeiro, o colonialismo suportado pelo fascismo, enquanto braço alongado da escravatura a dominar sobre o homem serviçal que depois de não tendo oiro para lapidar nem terra arável para charoar, foi parar a Angola e São Tomé, enquanto aqueles que insistiam em falar eram fechados em Tarrafal.

A reflexão do Padre Ari Antônio dos Reis, para o Brasil, pode fazer todo o sentido para Cabo Verde, cada um enquadrado e analisado nos seus contextos e realidades particulares. Cientes de que o discurso da meritocracia e a repetição das palavras de ordem internacionais, associadas às normas, laborais do ocidente que copiamos e tentamos ajustar ao nosso quadro jurídico, precisa ser honestamente sentido.

O mundo ganhou conceitos globais e pensamentos universais, mas, continua com fronteiras e seres humanos diferentes, com oportunidades diferentes, rendimentos diferenciados e estatutos diferentes que a história se encarregou de formatar. As autoridades e os governantes precisam trazer para o centro da governação aqueles que mais foram afetados por esta história. É uma realidade e precisa ser encarada de frente!

Assim, estamos perante mais elementos e argumentos que justificam o recurso ao PRINCIPIO DA COMPENSAÇÂO.

Finalmente, neste dia do trabalhador, solidarizar com todos que mesmo tendo necessidades iguais a quem trabalha, não conformam a lista de trabalhadores com direito a rendimentos. Também este braço solidário, aos conterrâneos de Tarrafal de Santiago, que ao serviço do município, recebem seus salários até o dia 8 do mês seguinte, o que significa que ainda não receberam o ordenado referente ao mês de Abril e segurança social fica retida na tesouraria municipal por transferir ao INPS, violando, sistematicamente o direito à assistência medicamentosa.

Viva o primeiro de Maio, dia em que os presos políticos do regime fascista, fechados em Tarrafal, saíram em liberdade!



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